O ministro do Planejamento, Romero Jucá, afirmou nesta quinta-feira, 19, que o governo ainda não definiu o valor do déficit fiscal deste ano que será informado ao Congresso para votar a revisão da meta. Após encontro com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e senadores, ele reafirmou que o Executivo tem de aprovar a revisão da meta na próxima semana, tido por ele como o “primeiro desafio” da nova gestão.
Jucá disse novamente que o número do déficit será apresentado na segunda-feira, 23. “O número do déficit deste ano não está fechado ainda porque nós queremos apresentar um número verdadeiro”, declarou, ao destacar que a nova sessão não pode “frustrar a sociedade”.
O ministro afirmou que o governo estuda, na revisão da meta, incluir o impacto com a não divulgação do balanço da Eletrobras e com a renegociação das dívidas dos Estados com a União. Os valores, destacou, ainda não estão definidos.
“Alguns pontos dependem de fechamento e por isso a gente não pode anunciar ainda o número. Ele será anunciado pelo governo federal no momento em que estiverem prontos todos os estudos com a condição de veracidade para ser detalhado”, afirmou.
Jucá fez questão de ressaltar suas reservas em relação às gestões anteriores sobre a política fiscal. Ele disse que sempre foi um crítico da maquiagem das contas públicas.
DRU
Jucá afirmou ainda que é importante o Congresso aprovar uma proposta que desvincule as receitas da União (DRU) por se tratar de uma “medida emergencial”. Em visita ao Senado, ele sugeriu que depois dessa votação o Legislativo discuta uma “modelagem mais permanente” para a DRU.
“Isso virá também dentro das novas medidas econômicas para melhorar o investimento, racionalizar os gastos públicos e qualificar esses gastos, diminuindo a despesa de custeio e a despesa fixa”, disse Jucá.
O ministro não quis se comprometer sobre qual a melhor proposição para a DRU ser aprovada, a que foi apresentada ainda pelo governo afastado da presidente Dilma Rousseff e está parada na Câmara, ou uma segunda que está em discussão no Senado – a proposta constava como o primeiro item da pauta do plenário da Casa na quarta-feira, 18, mas, mesmo com a presença de Jucá, relator do texto como senador antes de assumir o ministério, não foi à votação.
“A DRU será aquela que o Congresso entender que deve aprovar”, disse Jucá. Segundo ele, o recurso público deve ser utilizado principalmente para atender a população, “então, quanto menos estrutura e mais ação em políticas públicas, melhor. Essa é a orientação do presidente Temer”.
