O ministro do Planejamento, Romero Jucá, afirmou nesta quinta-feira, 19, que os reajustes de servidores que já estão em andamento na Câmara serão mantidos. Segundo Jucá, os projetos de lei sobre reajustes que foram encaminhados e estão em negociação com o Executivo estão mantidos. O ministro disse que o novo governo irá atender efetivamente aquilo que foi pactuado, mesmo sendo acordado num outro governo. “Nós entendemos que há compromisso do Executivo com essa questão”, disse.
Para o Judiciário, o reajuste previsto é de 20% em quatro anos. Após reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, o ministro afirmou que o presidente da Corte está preocupado com o cumprimento dos reajustes. “Vim dizer a ele (Lewandowski), até porque estamos fazendo a revisão da meta, que esses recursos já estão na previsão. Esses recursos já estão calculados”, frisou.
O ministro disse ainda que não tratou com o presidente do STF sobre os planos econômicos. Segundo ele, esse é um assunto que está em discussão internamente na Corte. “A pauta do Supremo é autônoma. Executivo não vai interferir. Se houver necessidade, o governo fará a defesa”, destacou Jucá.
Mais recursos
O ministro do Planejamento reforçou ainda que o pedido de recursos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) feito pelo presidente Gilmar Mendes é uma prioridade para o governo. “Gilmar manteve contato com o Executivo para buscar reforço para o tribunal, essa é uma prioridade e o TSE deve ter condições necessárias para fazer eleições, que estão próximas”, afirmou.
Faltando poucos dias para anunciar uma nova meta fiscal, Jucá afirmou que o governo ainda não tem um número fechado de quanto será necessário para a capitalização da Eletrobrás. De acordo com ele, a tendência técnica é colocar uma referencia de possibilidade de abatimento na meta sem falar o valor. “Tenho defendido que meta fiscal seja algo claro, minhas críticas ao governo anterior é que ele começava o ano propondo superávit e terminava com déficit. Governo tem que ter credibilidade, o que ele fala, tem que acontecer”, disse.
Consciente de que esse será um “ponto de interrogação” na meta fiscal, o ministro defendeu que o governo está “tendo todo o cuidado para avaliar concretamente número fiscal que será anunciado na segunda”. “Claro que é um ponto de interrogação e é por isso que se não chegarmos ao número, vamos fazer observação, da Eletrobrás. Todos os outros deverão estar precificados, inclusive os Estados”, defendeu antes de ressaltar que primeiro irá discutir o aporte na companhia para, depois, estudar a própria modelagem dos investimentos e a “forma como vai se atuar em concessões e parcerias público-privadas da Eletrobrás”. Jucá ressaltou que o processo de capitalização da empresa não é “um processo de curto prazo”.
Estados
O titular do Planejamento reforçou que o governo não está discutindo uma moratória com os Estados. Segundo Jucá, há um debate sobre a reprogramação e um prazo para que os entes da federação comecem a pagar. “Moratória é quando há gesto direto e unilateral. Pode haver carência do pagamento do principal, pode haver carência do pagamento dos juros, tudo isso estamos levantando para fechar”, afirmou.
O ministro disse ainda que o governo tem conhecimento sobre a situação dos Estados. De acordo com ele, a intenção é que o resultado negativo dos Estados não impacte de forma “muito grave” as contas públicas. “Temos consciência que a situação dos Estados hoje é de dificuldade e Estados são a base da federação”, frisou.
Na avaliação de Jucá, o projeto que governo anterior enviou é viável, mas governadores pedem mais. “Pode haver uma conjunção de propostas. Podemos utilizar algo de bom nas duas coisas”, disse.
