O secretário de Transportes, Infraestrutura e Logística, José Richa Filho, disse nesta terça-feira (17) que vai dar início às negociações da redução das tarifas de pedágio, do cumprimento dos investimentos previstos e à possibilidade de novos investimentos pelas concessionárias de rodovias do Paraná.
A negociação vem logo após o governo do Estado, por meio da Secretaria de Transportes, Infraestrutura e Logística, anunciar a suspensão provisória por 180 dias das 140 ações que tramitam na Justiça. “Buscamos soluções através do diálogo. O primeiro passo foi deixar de lado os questionamentos na Justiça. As negociações vão ter caráter mais técnico”, afirmou o secretário.
De acordo com o secretário a nova postura de negociação do Estado com as concessionárias vai ajudar até no cumprimento dos prazos dos investimentos das concessionárias. Ele disse ainda que voltar ao período de não cumprimento de contratos gera insegurança jurídica. “Temos que ter respeito aos contratos”, afirmou o secretário.
As negociações com as concessionárias de rodovias no Paraná devem ser separadas porque cada uma tem suas particularidades. O Paraná tem 27 praças de pedágio administradas por seis concessionárias – Viapar, Ecocataratas, Caminhos do Paraná, Ecovia, Econorte e Rodonorte – que administram 2,5 mil quilômetros de rodovias no Estado.
Segundo José Richa Filho, o governo do Estado pretende criar a Agência Reguladora de Infraestrutura que entre outras atribuições, fiscalizará o pedágio. A criação da agência começou a ser discutida na Secretaria de Transportes, Infraestrutura e Logística e hoje está na Secretaria de Estado de Planejamento. “As agências reguladoras dão caráter mais técnico”, avaliou o secretário.
Concessionárias
Ao falar sobre a possibilidade de baixar as tarifas de pedágio no Paraná, o presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), João Chiminazzo, disse que “em qualquer contrato é possível negociar desde que as duas partes cheguem a um acordo”.
Chiminazzo considerou a abertura de negociações do governo com as concessionárias como uma nova era. “Na era passada éramos considerados inimigos públicos número um e agora estamos vendo um panorama de conversação, de equilíbrio”, avaliou.
“Não temos a menor idéia do resultado das negociações porque precisamos saber as reais demandas do governo na área de infraestrutura e dentro do que o contrato permite faremos a negociação que for possível. Neste contexto entram as obras e a redução da tarifa do pedágio”, concluiu Chiminazzo.
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