Apontado como um dos principais operadores do "mensalão", o deputado José Janene (PP-PR) viu mais uma manobra para retardar o processo de cassação derrubada. Terça, o deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ) considerou imprópria a eventual concessão de aposentadoria por invalidez a Janene, em resposta à consulta feita pelo presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Biscaia disse que a aposentadoria só deve ser concedida a quem não pode mais usufruir as prerrogativas do cargo – para quem deixou a função em definitivo. Para quem está na titularidade do mandato, de acordo com entendimento de Biscaia, há a licença, sem limite de prazo, na qual está Janene, sem prejuízo do salário parlamentar.
O deputado do PT do Rio argumenta ainda que o instituto da aposentadoria existe para não abandonar na miséria, depois da velhice ou da invalidez, aquele que prestou o seu serviço ao Estado.
Em resposta à consulta, no entanto, Biscaia afirma que, caso Rebelo aposente Janene, o processo no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra ele deve continuar. Além disso, o deputado do PT conclui que, numa eventual aposentadoria de Janene, o mandato deve ser considerado vago e o suplente assumiria na condição de titular.
O deputado do PP do Paraná pediu a aposentadoria por invalidez depois que o processo de cassação do mandato dele foi aberto no Conselho de Ética e Decoro. Uma junta médica da Câmara atestou que Janene é portador de uma cardiopatia grave que o deixa inválido para exercer a legislatura. Mas há o temor na Casa de que o deputado do PP se aposente por invalidez, escapando, assim, à cassação, para depois voltar com um novo mandato.
