O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente na tarde de ontem o recurso do deputado José Dirceu (PT-SP), que pedia a suspensão do processo de cassação aberto no Conselho de Ética. Sete ministros votaram contra o pedido de liminar do petista e apenas três (entre eles o presidente do Supremo, Nelson Jobim) entenderam que o ex-ministro da Casa Civil não poderia responder a processo por quebra de decoro parlamentar porque não estava no exercício do mandato no período citado nas denúncias.
Dos onze ministros, sete votaram a favor da continuidade da investigação pelo Conselho de Ética e Decoro da Câmara dos Deputados. Eles entenderam que Dirceu estava afastado do cargo de deputado, mas não havia renunciado. Alegam que o tempo de afastamento conta para a aposentadoria parlamentar e que, portanto, também deve ser responsabilizado pelos atos durante este período. Ressaltam ainda que não estão sendo julgados atos ministeriais ou ligados a função executiva. Mas ações ilícitas e antiéticas, incompatíveis com o exercício parlamentar e que podem ter interferido e fraudado atos do Legislativo. O ministro Cézar Peluso, que está em viagem oficial à Espanha, não participou da votação.
Além de Jobim, somente o relator da matéria, Sepúlveda Pertence, e Eros Grau foram favoráveis ao argumento de Dirceu. Já os ministros Carlos Ayres de Britto, Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Ellen Gracie, Marco Aurélio de Mello, Carlos Velloso e Celso de Mello votaram contra o recurso. Pertence entendeu que, licenciado do mandato, Dirceu estava sujeito a regras e a punições do cargo de ministro, e não de deputado. No caso, caberia uma acusação de improbidade administrativa, mas não de quebra de decoro. Pertence votou pela suspensão do processo que corre no Conselho de Ética até o julgamento final da ação pelo Supremo. Mas o relator não foi acompanhado em seu voto pela maioria dos ministros do STF.
O dia só não foi tão ruim assim para o ex-ministro porque mais cedo o relator da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Darci Coelho (PP-TO), aceitou os argumentos de Dirceu contra decisão do Conselho de Ética, que impedira a retirada de representação do PTB contra o petista. Se o relatório for aprovado pela CCJ, o processo contra Dirceu será suspenso. A votação foi adiada para terça-feira porque líderes partidários pediram vista.
Depois de ver rejeitado seu mandado de segurança pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado José Dirceu (PT-SP) disse que continua sereno e confiante de que não terá o mandato cassado. Dirceu disse que ainda pode conseguir uma vitória na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no Conselho de Ética ou mesmo no plenário da Câmara. Indagado como se sentia ao saber da decisão do STF, o ex-ministro da Casa Civil afirmou: ?Me sinto como sempre me senti, inocente e sereno?.
Dirceu disse que a questão era relevante, tanto que o relator, Sepúlveda Pertence, concordou com seu argumento de que não poderia responder a processo por quebra de decoro parlamentar, uma vez que não estava no exercício do mandato. O ex-ministro da Casa Civil disse que o STF decidiu que a Câmara tem competência para julgá-lo, mas não se ele é ou não culpado. ?Uma coisa é a questão constitucional. Eles decidiram que a Câmara tem competência para me julgar, outra coisa é o mérito, se sou inocente ou não. Isso não foi julgado?, afirmou.
Dirceu disse ainda não acreditar que a derrota no STF possa interferir na decisão do plenário da Câmara. O deputado disse que conversou com dezenas de companheiros e percebeu que a decisão do Supremo não terá influência sobre a decisão dos deputados. ?Quando entrei no Supremo, eu avalei o risco, eu podia perder, como em tudo na vida?, afirmou.
