A presidente interina, Marianna Montebello Willeman, do Tribunal de Contas do Estado do Rio, aposentou, “a pedido”, o conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Júnior, acusado pelo Ministério Público Federal por venda de sentença. Delator na Operação Descontrole, desdobramento da Lava Jato, Jonas Lopes confessou o recebimento de propinas na Corte de contas. O ex-conselheiro e ex-presidente do Tribunal vai receber uma aposentadoria de R$ 30,4 mil.
A decisão foi publicada no Diário Oficial de quinta-feira, 28. Além de aposentar Jonas Lopes, a presidente do TCE dissolveu o gabinete do conselheiro “em função da perda de sua titularidade”. Estavam locados no gabinete 14 servidores.
“Com a consequente exoneração dos servidores ocupantes de cargo comissionado, devolução dos servidores cedidos aos respectivos órgãos de origem e relotação dos servidores efetivos”, determinou Marianna Montebello Willeman.
A delação de Jonas Lopes levou à deflagração da Operação O Quinto do Ouro em março deste ano. Na ocasião, conselheiros do TCE foram presos e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Jorge Picciani (PMDB), foi levado coercitivamente para depor.
Em agosto, Jonas Lopes e outros quatro investigados foram denunciados por envolvimento em esquema de venda de decisões da Corte de contas, com a participação de outros conselheiros perante o Superior Tribunal de Justiça. Com a aposentadoria, a acusação do Ministério Público Federal deverá ser remetida para a Justiça Federal do Rio.
A denúncia apontou corrupção em três períodos sucessivos (2000 a 2006, 2007 a 2010 e 2011 a 2016), lavagem de dinheiro e evasão de divisas, além de associação criminosa. Também foram denunciados Jonas Lopes de Carvalho Neto, Jorge Luiz Mendes Pereira da Silva, Álvaro José Galliez Novis e Edimar Moreira Dantas.
Esses crimes, afirma a acusação, “renderam vasta quantidade de dinheiro em espécie, que foi repartida entre os participantes em encontros realizados na sala da presidência do TCE, mediante a entrega de envelopes e pastas contendo os valores ilícitos”.
Durante cerca de 17 anos, segundo a Procuradoria, conselheiros de contas “estruturaram um ajuste criminoso de solicitação e recebimento de vantagens indevidas, oferecidas por interessados em processos submetidos a análise da Corte”.
A denúncia apontou que os valores serviram para determinar avaliações menos rigorosas nos processos submetidos a julgamento da Corte. O Ministério Público Federal afirma na acusação que há provas “de que parte do dinheiro foi ocultada em conta mantida no exterior e outra convertida em animais bovinos e terras rurais, como forma de dissimular a natureza criminosa dos ativos”.