O troca-troca de parlamentares na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que garantiu ao presidente Michel Temer (PMDB) uma vitória contra denúncia por corrupção, foi visto pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, como parte do “jogo político”. Com 25 movimentações na CCJ desde junho, sendo 14 mudanças apenas em vagas titulares, o Planalto fulminou a denúncia de Janot na Comissão.
O procurador está em missão oficial nos Estados Unidos. Em evento na manhã desta segunda-feira, 17, ele afirmou que “esse tipo de manobra, sem fazer juízo de valor sobre ele, é um juízo que ocorre no processo político”.
“Se houve ou não obstrução de Justiça, eu não posso dizer agora, está muito prematuro eu dizer. Nós temos que olhar assim. Eu parto do pressuposto que isso faz parte do jogo político. As substituições foram feitas, porque elas poderiam ter sido feitas. Foram feitas. Agora, houve alguma predestinação do interesse público? Não sei, então, não tenho condição de dizer agora se houve obstrução ou se não houve obstrução. O que eu posso dizer é que olhando de cima, olhando de longe, isso faz parte do jogo político. As substituições foram feitas porque eram previstas e era previsível que, para um juízo político, você use os instrumentos políticos para formar o juízo político”, afirmou.
A denúncia de Janot precisa do aval da Câmara para ser apreciada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na CCJ foram 40 votos contra e 25 a favor do parecer do relator Sergio Zveiter (PMDB-RJ), que recomendava a admissibilidade do pedido da Procuradoria-Geral da República.
Os partidos do Centrão – PRB, PTB, PR, PSD, PP, PSC e PROS – garantiram 100% dos votos da bancada contra a denúncia. PHS e PV, que devem ter posicionamento diferente no plenário, também votaram contra o texto de Zveiter. Dos 40 votos favoráveis a Temer, 12 foram garantidos pelos deputados trocados nos últimos dias na comissão.
Além de conseguir derrubar o relatório de Zveiter, o governo conseguiu aprovar um voto separado pela rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer. O relatório de Abi-Ackel (PSDB/MG) foi aprovado por 41 votos a 24. “Trata-se de uma ficção, pois a denúncia (da PGR) não é capaz de responder a questões fundamentais”, disse o deputado mineiro.
O único voto divergente entre a primeira votação e a segunda foi do deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), suplente de Zveiter. A escolha de Abi-Ackel como relator expôs a divisão da bancada tucana na Câmara. “Quero registrar que esse parecer não representa os votos de cinco deputados do PSDB”, disse Silvio Torres (PSDB-SP).
