O ministro da Defesa, Nelson Jobim, revelou hoje que está trabalhando na proposta de uma Lei de Programação Militar Plurianual, que seria votada pelo Congresso Nacional para garantir a permanência nos próximos anos dos investimentos do Brasil no setor de Defesa – como a compra de helicópteros e submarinos já fechada com a França, por exemplo.
A proposição foi apresentada no III Seminário de Defesa da Laad 2011, no Riocentro, na capital fluminense, no qual o ministro criticou a crônica falta de recursos para o setor no País nos últimos 30 anos, e ocorre poucas semanas após o corte de mais de R$ 4 bilhões em sua pasta determinado pela presidente Dilma Rousseff como parte do ajuste fiscal.
Segundo ele, das 20 maiores economias, somente México e Indonésia têm Forças Armadas mais desaparelhadas que as brasileiras, que consumiram 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2009- quando a média internacional de gastos no setor ficou em 2,7% do Produto.
“Veja bem: você não pode estabelecer um determinado tipo de programa sem o investimento do setor privado, se você não tem um mínimo de tempo de permanência”, disse o ministro, em entrevista após a palestra, na qual afirmou ser necessário “desatar o nó orçamentário” no Brasil. Ele também afirmou que sem uma lei para garantir os recursos ao longo dos anos, o País não terá sucesso no setor. “Você não pode ter cortes em determinado tipo de programas. É o caso, por exemplo, do Prosub, que estamos trabalhando, é o caso, por exemplo,da produção dos helicópteros, da Helibrás”.