O ministro Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou para a próxima quarta-feira, dia 02, a posse do primeiro magistrado do Paraná a presidir um Tribunal Superior, em Brasília. Gaúcho de Getúlio Vargas, mas com toda a carreira construída no Paraná, o desembargador João Oreste Dalazen será empossado como presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A posse foi confirmado após Toffoli derrubar uma liminar do Conselho Nacional de Justiça que impedia que Dalazen assumisse o cargo por conta de uma contestação Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) ao processo eleitoral.
A posse da nova diretoria foi suspensa por uma decisão liminar do conselheiro Jorge Hélio Chaves, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele tomou a decisão com base em um pedido da Anamatra que alegava haver ilegalidade no fato de Dalazen assumir a presidência do TST após passar quatro anos em cargos diretivos do tribunal (corregedoria e vice-presidência), o que feria a Lei Orgânica da Magistratura.
Ao liberar a posse, o ministro Dias Toffoli afirma que houve problemas técnicos na tramitação do processo no CNJ e considerou a decisão de Chaves “ilegal, abusiva e efetivamente coatora”. Ele também afirmou que nenhum dos ministros do TST contestou administrativamente a eleição de Dalazen e que não caberia à Anamatra fazê-lo. Para ele, o TST “não deve passar pelo constrangimento de se submeter aos efeitos de uma decisão administrativa individual e precária com vícios originários de natureza formal”.
O ministro despachou, ainda, que é menos nocivo manter a posse e aguardar o desenrolar do processo “a ter de se criar toda a sorte de embaraços decorrentes da inusitada situação de um ato de posse com convites expedidos e aprestos administrativos implementados”.
Além dos equívocos apontados no processo, Toffoli concordou com o argumento de Dalazen de que a Leio Orgânica impede que concorram a cargos diretivos magistrados que já tenham exercido quaro anos seguidos na direção do Tribunal. “E em dezembro do ano passado, eu estava, como estou hoje, vice-presidente do Tribunal, sem ainda ter concluído meus quatro anos”, explicou.
Qume é
João Oreste Dalazen nasceu em Getúlio Vargas (RS), em 12 de janeiro de 1953. Obteve graduação e pós-graduação em Direito, em nível de Mestrado, pela Universidade Federal do Paraná. Atua como Magistrado do Trabalho desde 1980 e ministro do TST desde 1996. Atualmente é professor da Faculdade de Direito da UnB.
Dalazen diz que sua eleição para presidir o TST deve servir de exemplo para a população paranaense. “O Paraná foi o Estado que me projetou, foi onde cresci pessoalmente e profissionalmente. Quero sim representar bem o Estado nesse novo cargo, mas quero, também servir de motivador para a população do Paraná, pois venho de família pobre, como a maioria, fui engraxate, garçom, mas com empenho e determinação, cheguei ao TST”, disse.
O ministro classificou a Justiça do Trabalho como “o algodão entre os cristais” no conflito entre o capital e o trabalho. “Conflitos naturais numa sociedade capitalista, mas que mediamos com equilíbrio e ponderação”. Dalazen avaliou que a Justiça de Trabalho vem presando excelente serviço nestes 70 anos de existência no Brasil. “Se não fosse a Justiça do Trabalho haveria derramamento de sangue nesse conflito”.
Questionado sobre as propostas de flexibilização nas leis trabalhistas que vêm sendo debatidas no Executivo e Legislativo, o novo presidente do TST mostrou-se preocupado. “Essa flexibilização já se observa em várias situações. O Brasil é um dos poucos países em que não precisa de motivo para demitir, por exemplo. Há flexibilização nas jornadas de trabalho, nos acordos coletivos”, disse. “Mas sou contra essa flexibilização generalizada, que faz com que o negociado prevaleça sobre o legislado”, concluiu.
