O senador Tasso Jereissati será o relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado do projeto que cria a Petro-Sal. A informação foi dada esta tarde à Agência Estado pelo presidente da CCJ, Demóstenes Torres (DEM-GO). Este é o primeiro dos quatro projetos sobre o novo marco regulatório para exploração do petróleo na camada do pré-sal que chega ao Senado. Na Câmara, o texto foi aprovado há duas semanas.
A Petro-Sal será a estatal responsável pela gestão dos contratos de partilha na nova área de exploração da costa brasileira. A escolha de um relator da oposição foi proposital, uma vez que, na Câmara, os relatores dos quatro projetos eram da base governista. “Vamos equalizar um pouco”, justificou Torres.
Demóstenes Torres disse que a comissão ainda não discutiu como será o debate sobre os projetos do marco regulatório nem quem deverão ser os convidados para as audiências públicas sobre o tema. “Faltam três projetos chegarem. Talvez seja melhor que as discussões sejam juntas”, afirmou.
Após análise da CCJ, o projeto que cria a Petro-Sal seguirá para votação nas Comissões de Assuntos Econômicos e de Infraestrutura antes de seguir para análise do plenário. De acordo com o projeto, a Petro-Sal estará presente em todos os consórcios que serão formados para explorar os campos do pré-sal e representará a União nos comitês operacionais, órgãos responsáveis pelo controle das atividades dos campos.
Durante os debates na Câmara, a oposição protestou contra a criação da Petro-Sal sob o argumento de que a empresa será aparelhada pelo governo. O líder do PSDB, José Aníbal (SP), disse, na época da votação, em meados de novembro, que a empresa poderia se transformar em um “cabidão de empregos”.
DEM, PSDB e PPS tentaram aprovar, sem sucesso, emendas para obrigar os indicados para compor o comando da estatal a passarem por sabatinas no Senado. Também queriam impedir a Petro-Sal de contratar funcionários temporários, restringindo os empregos apenas a concursados. Porém, a base aliada, maioria na Câmara, rejeitou as propostas e deixou o projeto basicamente igual ao enviado pelo Executivo.
Além da Petro-Sal, os deputados ainda terão que votar a capitalização da Petrobras, a criação do Fundo Social e o projeto que estabelece o novo modelo de exploração, espinha dorsal do marco regulatório. Após a aprovação na Câmara, os projetos serão encaminhados para o Senado.
