O governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), defendeu hoje o regime de urgência para a tramitação dos projetos que definem o marco regulatório para a exploração de petróleo da camada do pré-sal, criticou a “falta de generosidade” dos Estados produtores que querem parcela maior dos royalties e classificou como “bobagem” o debate sobre a existência de intenções do governo Fernando Henrique Cardoso de privatizar da Petrobrás. Jaques Wagner disse que apenas as pessoas que desconhecem o setor petroleiro não entendem a importância da urgência constitucional para a tramitação dos projetos.
“É óbvio que se eu quero realizar exploração do petróleo da camada do pré-sal em 2017 tem que ter regras claras agora. A urgência constitucional é correta”, afirmou ele, ao chegar ao Itamaraty para a solenidade de anúncio de obras de saneamento previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O governador observou que pesquisas e projetos na área levam até 50 anos para serem realizados. “Ninguém faz um projeto sem um planejamento a longuíssimo prazo.”
Jaques Wagner disse não entender por que os Estados produtores do petróleo no pré-sal teriam que receber um porcentual dos royalties bem acima dos demais. “É hora de termos uma visão mais igualitária e social da divisão deste patrimônio”, afirmou. Ele avaliou que um porcentual maior dos royalties para os produtores se justificaria se houvesse grandes riscos ambientais e sociais, o que, para ele, “não é o caso”.
“É legítima a reação dos governadores, assim como é legítimo o restante do País querer participar da distribuição (dos royalties)”, afirmou. Para ele, Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo, Estados em que as pesquisas já apontam existência de petróleo na camada pré-sal, já serão beneficiados por serem pontos de apoio logístico das futuras explorações.
Debate no Congresso
Para o governador da Bahia, o debate no Congresso em torno dos projetos do pré-sal não será predominado por um partido específico. Segundo ele, as discussões serão pautadas pelos interesses das bancadas em seus Estados. Questionado se o PMDB poderá ter mais força que o grupo dos Estados não produtores, o governador baiano respondeu: “A discussão não interessa ao partido A ou B. A militância de um partido no Rio de Janeiro, por exemplo, pode abraçar a tese de mais royalties para o Rio de Janeiro.”
Ao criticar o que chamou de falta de generosidade dos governadores dos Estados produtores, Jaques Wagner afirmou que ainda há muita discussão pela frente. “No mundo dos negócios, usa-se muito um ditado nordestino: farinha pouca, meu pirão primeiro.” Em seguida, disse esperar que os debates do pré-sal não sirvam para discussões em torno de pretensões de privatizar a Petrobras. “Acho uma bobagem levar este debate para uma dicotomia privatização ou não privatização.”
A um comentário de que foi o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no anúncio dos projetos, na segunda-feira, quem acusou a oposição de tentar impor um modelo de privatização, Jaques Wagner afirmou: “Não vi na frase do presidente essa interpretação. O presidente Lula e todos se sentem orgulhosos de viver este momento. Não fomos nós quem inventamos a Petrobras, não inventamos a roda, mas estamos melhorando alguma coisa. É preciso que se diga que quando chegamos ao governo os investimentos nesta área não eram decentes.”
