A Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do governo da Bahia, liderado por Jaques Wagner (PT), aprovou hoje uma Moção de Apoio e Aplausos ao secretário especial dos Direitos Humanos Paulo Vannuchi.
Ele também recomendou a adoção do Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH), apresentado por Vannuchi, com ressalva para a questão do aborto. A decisão do governo e a moção foram expostas pelo secretário Nelson Pellegrino na tarde de hoje, durante a realização da mesa Direitos Humanos no Século 21 e as Questões dos Desaparecidos Políticos, que integra o Fórum Mundial Social Temático Bahia, em Salvador.
De acordo com o documento, Vannuchi tem ampla e correta atuação à frente da secretaria, e a Comissão Nacional da Verdade “precisa ser institucionalizada para que se possa recuperar o atraso histórico em que se encontra o Brasil, naquilo que se relaciona com as violações dos direitos humanos, com os crimes e atrocidades que foram praticados em nome da ditadura militar.”
Sobre a fiscalização sobre os meios de comunicação, a moção afirma que “já passou o tempo de se tornar efetivo o controle social aos abusos que os veículos cometem”, principalmente “aqueles que decorrem de concessão de serviço público, especialmente de radiodifusão e de televisão”.