O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, iniciou nesta segunda-feira, 27, em Paris a série de reuniões para intensificar a colaboração em matéria de informações fiscais e para tentar obter os dados do caso Swissleaks. O caso envolve contas bancárias de 6,6 mil brasileiros da filial do HSBC Private Bank em Genebra, instituição que por sua vez efetuava transferências secretas para contas em paraísos fiscais.
A série de encontros começou na manhã, com uma reunião na embaixada do Brasil e continua com um seminário sobre colaboração na luta antiterrorista. Nesta terça acontece a reunião entre Janot e o secretário de Cooperação Institucional da PGR, Vladimir Aras, com autoridades da Corte de Cassações, do Ministério Público Financeiro e com a ministra da Justiça da França, Christiane Taubira.
A Receita Federal já teve acesso aos documentos do caso Swissleaks, que lhes foram transmitidos pelo Ministério de Finanças da França. Com isso uma apuração já foi aberta no Brasil para identificar quais das 8,6 mil contas de correntistas brasileiros do HSBC Private Bank eram declaradas ao fisco e quais eram irregulares. Mas a Procuradoria-Geral da República não pode acessar esses dados, que foram transmitidos em regime de sigilo à receita. “Já houve o compartilhamento entre o Estado francês e o Estado brasileiro pra fins tributários. A Receita já vem trabalhando nesses dados, que estão sob regime de tratamento sigiloso”, explicou Janot, ressaltando que a receita já “garimpou boa parte das informações”, o que na prática coloca a investigação em um ponto mais avançado. “Uma das possíveis negociações é que a França aquiesça que tenhamos acesso a esse sigilo, o que facilitaria o trabalho a partir do material que já está no Brasil.”
Segundo Janot, o pedido formal de colaboração jurídica já foi feito há mais de um mês. “A sinalização é positiva”, disse o procurador. A partir de então, a PGR vai analisar que tipo de procedimento vai instaurar. “Não é que o brasileiro não possa ter conta no exterior. É possível e lícito. O que queremos é separar o joio do trigo e ver eventualmente aquelas contas que não sejam produto de resultado lícito e as que sejam produto de ilícito”, explicou, revelando que o foco deve se concentrar na investigação de pessoas jurídicas. “Como estratégia, não me preocupam muito as contas de pessoas físicas, que declaram com o próprio nome, se expõem. O que me parece merecer um pouco mais de atenção são as contas de pessoas jurídicas, de offshores, que possam em tese significar alguma circulação ilícita de capital.”
Entre as possibilidades de crime estão sonegação fiscal, corrupção, evasão fiscal e lavagem de dinheiro. “É uma gama variada de possíveis ilícitos que podem estar acobertados nessa movimentação financeira”, afirmou.
Cooperação
De acordo com Janot, não houve demora por parte da PGR na solicitação das informações, que segundo ele devem seguir um trâmite compatível com tratados internacionais para que possam servir como provas. “Não houve demora. Tomamos as atitudes formais que precisam ser tomadas para a validade da prova em tempo hábil”, garantiu. “Não adianta eu obter uma informação que não possa usar como prova, que venha de maneira formal ao Brasil e que me possibilite utilizá-la em um processo penal.”
O caso Swissleaks foi revelado em 2008 e envolve 106 mil clientes do banco oriundos de 203 países que, entre 2006 e 2007, mantinham depósitos da ordem de US$ 100 bilhões na filial de Genebra do HSBC Private Bank. Só os clientes brasileiros movimentaram um total de US$ 7 bilhões.