O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, voltou a criticar nesta terça-feira, 1, o Ministério da Justiça e a defender ações conjuntas entre países para o combate à corrupção. Segundo ele, o combate à corrupção não pode ser restrito aos países individualmente porque os atos ultrapassam as fronteiras dos países.
“Um dos instrumentos que é extremamente útil para esse trabalho, que é a formação de equipes conjuntas de investigação, previsto seja no Tratado da ONU, seja na Convenção de Mérida – isso não é invenção nem do Ministério Público Brasileiro nem do Ministério Público Argentino -, sem esse instrumento não há como fazer combate à corrupção. É um complicador”, afirmou Janot.
Nesta segunda-feira, 31, os Ministérios Públicos Federais do Brasil e da Argentina emitiram nota conjunta criticando a tentativa dos poderes executivos de cada país em criar ‘obstáculos’ para a criação de um grupo de trabalho conjunto para investigar o caso Odebrecht.
Em junho, os MPs da Argentina e do Brasil assinaram um acordo para criação de uma Equipe Conjunta de Investigação (ECI) para os crimes relacionados à Operação Lava Jato e ao caso Odebrecht. Pelo Brasil assinou Janot e pela Argentina, a procuradora-geral Alejandra Gils Carbó. Entretanto, para que o acordo entrasse em vigência era necessário sua tramitação no Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), atrelado ao Ministério da Justiça, e em seu similar argentino.
Pelo acordo, os dois órgãos atuariam de forma conjunta no esclarecimento das condutas ilícitas e na investigação financeira para recuperação do produto ou proveito de crimes relacionados à Odebrecht.
Pelo acordo, segundo o MPF brasileiro, “as informações e qualquer outro meio de prova obtido em virtude da atuação da ECI tramitarão entre os membros da equipe e poderão ser utilizados nas investigações, procedimentos e processos relativos aos ilícitos que motivaram sua criação”.
No caso brasileiro, a proposta de criação do grupo de trabalho está parada no DRCI. Para os MPs, o Ministério da Justiça brasileiro e o Ministério das Relações Exteriores fizeram solicitações para a criação do grupo de trabalho que desvirtuam a ferramenta de cooperação entre os órgãos judiciais responsáveis pela investigação.
“Essa questão com a Argentina não é a primeira força tarefa que a gente não consegue levar a frente. Eu lembraria a força tarefa proposta pelo MP suíço, há um ano e tanto atrás, até hoje essa força tarefa não saiu. Uma força tarefa proposta há uns cinco ou seis meses, pelo Ministério Público da Espanha, que também não saiu e, agora, essa da Argentina. Então, esse instrumento é essencial. Sem ele, não podemos cooperar, atuar de forma regional no combate à corrupção”, afirmou Janot há pouco na saída da reunião do Conselho Superior do Ministério Público Federal.
