O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, rebateu o Advogado-Geral do Senado Federal, Alberto Cascais, e disse que não vê “nenhum atrito entre os Poderes”. “O Ministério Público e o Supremo Tribunal Federal (STF) exercem as suas atribuições, e isso não pode ser visto como atrito entre Poderes”, declarou.
Cascais representa o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) no julgamento do STF que analisa a medida liminar aceita pelo ministro Marco Aurélio Mello que determinou o seu afastamento da presidência da Casa. Para Janot, os poderes e as instituições estão trabalhando e operando “dentro de seus limites”.
Janot rejeitou a tese da defesa de que Renan poderia permanecer na presidência do Senado e apenas ser retirado da linha sucessória da presidência da República. Para o procurador-geral, contudo, não seria admissível que um acusado de infração penal “impeça o funcionamento de órgãos máximos”, ou que, como réu, “contribua para degradar a respeitabilidade de instituições”.
“Problemas afetos à pessoa não podem limitar as prerrogativas do cargo (…) A prerrogativa constitucional é do cargo, não da pessoa”, afirmou. Ele disse ainda que não se pode usar subterfúgios contra requisitos daqueles que estão na linha de substituição do presidente. Janot considera que réus em ação penal não podem ocupar nenhum cargo na linha sucessória. “Não é aceitável que se tire alguém da linha sucessória por problemas pessoais (…) problemas afetos à pessoa não podem limitar as prerrogativas do cargo.”
Ele também criticou a decisão da Mesa Diretora do Senado, que representa um dos três poderes da República, de “recusar expressamente” a notificação judicial do afastamento do peemedebista da presidência. Ele avaliou as ações como “dribles sucessivos e certificados” de não cumprir a liminar.
“Desafiar decisão judicial é desafiar noções fundamentais de estado democrático”, afirmou. Para Janot, o posicionamento do Senado representa “aceitar que poucos escolham arbitrariamente quando se submetem a mandamentos legais”. Janot considerou que a sociedade hoje exige da República um tratamento igualitário para todos.
