Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 23, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifestou contra um recurso apresentado pela defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que busca levar para o plenário do STF, retirando da 1ª Turma, o julgamento do pedido de prisão feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o tucano.
O pedido da defesa de Aécio, feito no dia 14, é para que o relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, reconsidere a decisão em que julgou prejudicada (inviável de análise) a solicitação feita pelos advogados para que o caso fosse julgado no plenário. Para Janot, porém, a decisão de Marco Aurélio já analisou a questão defendida pela defesa e, portanto, não faz sentido a reconsideração.
Na manifestação de contrarrazões, Rodrigo Janot diz que, apesar de no primeiro momento ter se posicionado a favor da análise no plenário, isso não representava nenhuma “preferência” por essa opção, mas, sim, a constatação de que esta havia sido a decisão inicial do primeiro relator do caso, ministro Edson Fachin.
“Nenhuma das menções anteriores ao Plenário, feitas nos últimos 2 (dois) arrazoados do Ministério Público, expressou preferência da instituição por esse ou aquele órgão colegiado”, disse ele, para explicar que queria a mesma solução jurídica do caso do então senador Delcídio Amaral, preso em 2015 por decisão monocrática do ministro Teori Zavascki, confirmada posteriormente na Segunda Turma do STF. Para Janot, a situação de Aécio Neves e Delcídio Amaral é idêntica.
Na manifestação, o procurador-geral também volta a defender a prisão de Aécio Neves e a suspensão do exercício das funções parlamentares do tucano e de qualquer outra função pública – tema de um recurso que ainda será analisado pelo Supremo Tribunal Federal, ainda sem data marcada.
Enquanto não se conclui a análise dos recursos em relação ao caso Aécio Neves, a denúncia apresentada pela PGR contra o senador segue sem análise. O ministro Marco Aurélio Mello, relator, já explicou que só notificará a defesa para a apresentação de defesa prévia após o encerramento da análise dos recursos, como o da PGR, que insiste na prisão do senador.