O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu autorização ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, para fotografar e fazer vídeos do complexo penitenciário da Papuda, em Brasília. De acordo com ele, os registros a serem feitos durante a diligência são “imprescindíveis” para a instrução do processo de extradição do ex-diretor do Banco do Brasil (BB) Henrique Pizzolato.
Condenado por participação no esquema do mensalão, Pizzolato fugiu para a Europa no ano passado. Com cidadania brasileira e italiana, ele foi preso na Itália. No dia 5 de junho ocorrerá o julgamento do pedido do governo brasileiro para que o ex-diretor do BB seja extraditado. Em abril, autoridades italianas perguntaram ao Brasil se existem estabelecimentos prisionais que respeitam os direitos humanos no País para abrigar Pizzolato no caso de ele ser extraditado.
“Conforme solicitação do ministro da Justiça italiano, o estado brasileiro deverá assegurar formalmente que, caso Henrique Pizzolato seja extraditado para o Brasil, o sentenciado cumprirá pena em um estabelecimento prisional onde sejam assegurados todos os seus direitos fundamentais”, justificou Janot. Joaquim Barbosa revelou num despacho da semana passada que Pizzolato deverá cumprir pena na Papuda. No entanto, ele observou que pela Lei de Execução Penal um preso pode pedir que lhe seja garantido o direito de cumprir a pena num estabelecimento prisional próximo ao lugar onde vive a família.
A extradição de Pizzolato para o Brasil não é certa. Como ele tem cidadania italiana, o governo daquele país pode recusar a entrega para o Brasil. Num episódio parecido, a Itália resolveu não extraditar o ex-banqueiro Salvatore Cacciola. Ele apenas foi extraditado para o Brasil após ter viajado para Mônaco.
