O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal o arquivamento de investigação sobre a presidente Dilma Rousseff, por conta de citação feita sobre ela no curso das apurações da Operação Lava Jato. No documento enviado ao ministro Teori Zavascki, Janot, entretanto, não faz nenhum juízo de valor sobre essa citação. O jornal ‘O Estado de S. Paulo’ apurou que ele se limita a dizer que a Constituição não permite que o chefe do Executivo seja investigado por qualquer ato que não seja relacionado com o exercício do cargo da Presidência, posto que Dilma assumiu apenas em 2011.
Essa justificativa foi adotada por opção de Janot. Ele poderia, simplesmente, não ter incluído o nome dela na lista, mesmo que apenas para arquivar a investigação.
Pela citação de Janot, fica claro que as referências feitas sobre Dilma nas investigações da Lava Jato aconteceram enquanto ela ocupava cargo de ministra do governo Lula – chefiou o Ministério de Minas e Energia e comandou a Casa Civil – ou quando deixou o governo, se desincompatibilizando da Casa Civil, em 2010, para disputar sua primeira eleição presidencial.
A referência a Dilma nessa lista amplia sua exposição política, justamente num momento em que o cenário dentro do Congresso é de conflito aberto com o PMDB, principal partido aliado do governo e do PT. Além disso, Dilma também enfrenta enormes dificuldades com deputados e senadores para conseguir aprovar suas propostas de ajuste fiscal na busca pela recuperação da economia.
O material enviado por Janot ao STF está em regime de segredo de Justiça. O sigilo deve ser aberto pelo ministro do Supremo Teori Zavascki.
