O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu acesso ao inquérito da Operação Zelotes que apura o envolvimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da ex-ministra Erenice Guerra e de outros políticos na suposta “compra” de medidas provisórias. O objetivo é avaliar a necessidade de que o caso seja remetido ao Supremo Tribunal Federal em razão de citações a congressistas.
No diário de um dos investigados na Zelotes, João Batista Gruginski, a Polícia Federal encontrou anotações sobre possível pagamento de propinas aos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR), fora o ex-senador Gim Argello (PTB-DF). Em depoimento, Gruginski reafirmou que, numa reunião, o lobista Alexandre Paes dos Santos, o APS, disse que os três haviam negociado pagamentos de R$ 45 milhões, sendo R$ 15 milhões para cada um, em troca de aprovar emendas de interesse de montadoras de veículos.
Esse material foi colhido no inquérito da PF que cita, em outros contextos, Lula e Erenice. A investigação foi anexada à ação penal em curso na 10.ª Vara da Justiça Federal, em Brasília.
Os três políticos negam irregularidades. Atualmente preso, APS foi questionado pelo Estado durante audiência na Justiça e disse que não fez a afirmação. Por terem direito ao “foro privilegiado”, senadores só podem ser alvo de investigações criminais perante o Supremo.
Avaliação
Procuradores da força-tarefa da Zelotes, que atuam na 1.ª instância, entendem que as citações não são suficientes para a abertura de um inquérito no STF. Mas Janot decidiu solicitar o caso para avaliar pessoalmente se cabe o envio. Em ofício à Procuradoria da República no Distrito Federal, ele se disse motivado por notícias veiculadas na imprensa sobre citações aos parlamentares.
As defesas dos réus da Zelotes já haviam requisitado que a ação penal sobre o caso subisse para o Supremo, por causa da menção a possíveis irregularidades cometidas por congressistas. No último dia 4, o juiz Vallisney de Souza Oliveira decidiu manter a ação penal na 10ª. Vara da Justiça Federal, em Brasília. O magistrado, no entanto, decidiu enviar informações dos autos para análise do Supremo. Caberá aos ministros da Corte decidir se avocam ou não o caso.
O pedido de Janot foi enviado pela Procuradoria da República ao juiz, que autorizou a remessa do inquérito para o MPF. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
