O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que “impõe-se celeridade máxima nas investigações”, ao apresentar nesta terça-feira, 13, uma resposta ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, que lhe questionou a ausência de alguns documentos na peça da denúncia movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Renan Calheiros (PMDB-RJ) e o deputado Aníbal Moura (PMDB-CE).
Após Teori salientar que, na denúncia, faltavam os autos correspondentes a diligências solicitadas pela própria PGR à Polícia Federal, Janot afirmou que, após ter feito esta solicitação, o MPF obteve novos elementos de prova que “ratificando os elementos já existentes, permitiram a formação segura da ‘opinio delicti’ [opinião sobre o delito] antes do esgotamento do prazo da prorrogação autorizado por Vossa Excelência”.
“No caso, havendo os elementos suficientes de prova (justa causa, com anexação do inquérito integralmente digitalizado), essa foi a razão pela qual o Procurador-Geral da Republica ofereceu denúncia antes do fim do prazo de encerramento das investigações”, disse Janot.
Janot afirma também que, na denúncia, havia apresentado uma solicitação para que os documentos do inquérito da PF fossem juntados aos autos no STF.
A denúncia encaminhada por Janot ao STF na segunda-feira, 12, acusa Renan e Aníbal por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e pede também a perda das funções públicas dos parlamentares. Trata-se da primeira denúncia contra Renan no âmbito da Operação Lava Jato.
Tempo
A afirmação de Janot da necessidade de celeridade vem um dia após o Grupo de Trabalho da Lava Jato na Procuradoria-Geral da República ter afirmado, em nota, que “o desenvolvimento das investigações obedece a tempo próprio, independente da agenda política do País”.
Há outros dez inquéritos contra Renan Calheiros nas mãos do MPF – sete deles relacionados à Lava Jato. Além da denúncia apresentada nesta segunda-feira, Renan se tornou réu há duas semanas por decisão do STF e vai responder pelo crime de peculato. A acusação é de que ele desviou recursos públicos de verbas indenizatórias para pagar despesas pessoais da jornalista Monica Veloso, com quem mantinha relacionamento extraconjugal.