O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e os procuradores-gerais da Argentina, Paraguai, Chile, Uruguai e Peru assinaram comunicado para reafirmar a ‘importância do respeito à autonomia e à independência do Ministério Público da Venezuela’. O documento, produzido na sexta-feira, 30, é resultado da XXI Reunião Especializada de Ministérios Públicos do Mercosul, realizada em Buenos Aires em 16 de junho deste ano, após avaliação sobre a situação do órgão no país que atravessa pesada crise social e política.
As informações foram divulgadas pela Assessoria de Comunicação Estratégica da Procuradoria.
Nesta semana, o Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela proibiu que a procuradora-geral da República, Luisa Ortega Díaz, saia do país e congelou as contas da magistrada, além de impedi-la de vender suas propriedades. Luisa é uma das principais críticas do governo.
Segundo o comunicado, ‘é imperioso que se respeite a autonomia e a independência do Ministério Público venezuelano no legítimo exercício de suas funções’.
Para os procuradores-gerais do Mercosul, a atuação do Ministério Público da Venezuela ‘está em risco por causa da interferência de outros poderes públicos, manifestada por meio de variadas pressões e atos intimidatórios que dificultam ou impedem a investigação e persecução penal dos delitos ocorridos naquele país’.
Os procuradores-gerais rechaçam ‘qualquer ato de intimidação, perseguição e ameaça que possam colocar em risco a integridade pessoal da procuradora-geral da República, Luisa Ortega Díaz, e de seus familiares, assim como dos funcionários que integram o Ministério Público venezuelano’.
O grupo manifesta repúdio a qualquer pretensão de remoção de Luisa Ortega Díaz do cargo de procuradora-geral da República, ‘fora dos canais legais e constitucionais’.
Eles também pedem que Luísa possa exercer adequadamente seu direito de defesa.
Em seu discurso durante a Reunião Especializada de Ministérios Públicos do Mercosul, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, conclamou seus congêneres ‘a permanecerem atentos às ameaças à autonomia e independência do Ministério Público da Venezuela’.
“A instabilidade política naquele país põe em risco o modelo acusatório de processo penal adotado pela legislação venezuelana e põe em risco a defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos”, alerta.
A adesão do Ministério Público Federal ao comunicado foi precedida de consulta da Secretaria de Cooperação Internacional ao Ministério das Relações Exteriores, pois a Reunião de Ministérios Públicos do Mercosul é órgão do Grupo Mercado Comum (GMC), órgão executivo do Mercosul, integrado por representantes dos Ministérios das Relações Exteriores, de Economia e dos Bancos Centrais dos países do Bloco.