O Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que não gostou de apresentar denúncia contra o presidente Michel Temer por corrupção no Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa, de acordo com ele, além de estar expressa na lei faz parte do seu trabalho. “Não gostei de apresentar a denúncia. Ninguém tem esse prazer louco: Ahhh… vamos denunciar! Faz parte do trabalho. Fazer o quê”, disse ele, durante a palestra “Desafios no combate à corrupção: a Operação Lava Jato”, no 12º Congresso da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), neste sábado (1º), em São Paulo.
Janot afirmou que se não tivesse denunciado Temer, seria considerado “um louco” ou desconfiariam de que “algo a mais existe”. De acordo com ele, se não tivesse firmado acordo com os irmãos Batista, no qual ofereceu em troca imunidade aos colaboradores, teria permitido que o crime em curso continuasse a ser praticado.
O procurador justificou que tinha em mãos provas envolvendo altas autoridades da República e que foi uma “escolha de Sofia” aceitar o acordo e dar imunidade aos irmãos Batista. Destacou que os delatores não deixaram de ser bandidos e que são réus colaboradores. “Minha função enquanto agente público é cessar prática criminosa gravíssima praticada por uma altíssima autoridade da República. É fácil, passado o fato, ser herói retroativo”, explicou.
Segundo ele, se não tivesse concedido imunidade aos irmãos Batista não tinha acordo e o crime em prática estaria em vigor até hoje. “Teríamos mais malas a toda semana. Não foi a primeira imunidade concedida. Foram seis antes desta. Esta causou tanta comoção porque envolveu o mais alto dignatário da República”, avaliou o procurador, acrescentando que o dinheiro desviado é público e poderia ser destinado a educação, segurança e saúde.
Para Janot, não é possível estancar, mas dá para diminuir, o nível de corrupção no Brasil. “Estancar é impossível. Estou com a consciência tranquila. Faria novamente (dar imunidade aos Batista em troca do acordo)”, acrescentou.
Gilmar Mendes
O procurador disse que não tem nada contra o ministro Gilmar Mendes e que não existe conflito entre ambos. Segundo Janot, há divergências teóricas entre eles e, ao menos de sua parte, não se refletem do lado pessoal.
“Afirmo: não tenho nenhum conflito com ele. Zero. Todas as vezes que me dirigi a ele de maneira mais dura foi reagindo a uma agressão. É reação. É legitima defesa. Nunca vão ver eu me dirigindo agressivo, sendo proativo”, destacou.
Janot lembrou que entrou junto com Mendes na Procuradoria, em 1984, no mesmo concurso e que tinham convivência. “Éramos do mesmo grupo. Depois, a vida foi caminhando cada um para o seu lado. Não tenho nada controla ele. Zero, se tem contra mim, tem de falar com ele”, reforçou.
No terreno das ideias, ele disse que na colaboração premiada não pode haver controle total e que Mendes discorda, mas que é uma divergência técnica. Explicou ainda que o envolvimento de altas autoridades da República não comprometem a economia e a política e que o Ministério Público tem de agir enquanto sua função e que a lei é para todos.
“Dizer que ao envolver agentes econômicos em processo penal é atentado à economia é maluquice. Somos um país de livre iniciativa, capitalista e acho que temos de ser mesmo. A livre concorrência pressupõe mercado sadio. Que economia queremos ter? Esse compadrio, cartelização, propina?” questionou Janot, acrescentando que concorrência livre significa deixar que agentes econômicos briguem entre si.
