O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu nesta terça-feira a autorização para que condenados de envolvimento no mensalão trabalharem fora do presídio. Janot havia emitido parecer nesse sentido e a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal autorizou condenados em regime semiaberto a trabalharem de dia e voltarem ao presídio à noite. Nos últimos dias, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, vem revogando o benefício concedido aos réus, alegando que a legislação exige o cumprimento mínimo de um sexto da pena para que o condenado tenha direito a trabalhar fora da prisão.
“A minha manifestação é que, se há oferta de emprego digna para o preso e condições de ressocialização, ele tem direito a trabalho externo”, afirmou Janot ao chegar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a cerimônia de posse do ministro Dias Toffoli. Ele acrescentou que os condenados têm o direito a trabalhar fora do presídio mesmo sem terem cumprido um sexto da pena, como argumentou Joaquim Barbosa. “Isso. O regime é semiaberto”, acrescentou.
Nesta semana, Barbosa revogou a autorização para que o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares trabalhasse na Central Única dos Trabalhadores (CUT). Outros dois condenados – ex-deputado Romeu Queiroz e ao advogado Rogério Tolentino – também tiveram o benefício cassado. Além disso, Barbosa negou o pedido para que o ex-ministro José Dirceu trabalhasse num escritório de advocacia em Brasília. Seguindo o mesmo argumento, o presidente do STF pode anular nos próximos dias a autorização para outros sete condenados de envolvimento com o caso que estão trabalhando fora da cadeia. As defesas dos condenados recorrerão das decisões, pedindo que o caso seja julgado pelo plenário. A questão é polêmica e já vinha sendo debatida pelo tribunal.
