O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu enfaticamente a delação premiada como instrumento decisivo nas investigações para desmontar poderosas organizações criminosas. Nesta quarta-feira, 26, durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado, ele destacou que a Itália conseguiu desativar a Máfia a partir das revelações do delator Tommaso Buscetta, nos anos 1980. “Só foi possível o desbaratamento da máfia italiana com a colaboração premiada. A primeira pessoa que derrubou uma grande organização criminosa, vocês vão lembrar do nome, foi Tommaso Buscetta.”
Buscetta, um dos mais importantes membros da Cosa Nostra, máfia siciliana, foi preso pela Polícia Federal em São Paulo, em 1983. Ele estava residindo no Morumbi havia alguns anos, quando foi descoberto pela PF.
Em troca do perdão judicial, o ‘arrependido’ Buscetta fez acordo de delação com autoridades italianas e apontou dezenas de criminosos. Morreu em Nova York, em 2000. “Ele entregou a estrutura criminosa daquela organização mafiosa. Com base nisso o Estado italiano pode desmontar aquela organização criminosa”, disse o chefe do Ministério Público Federal brasileiro ao Senado.
Janot é enfático ao defender abrandamento de pena para o colaborador. “Essa colaboração é de tal grau que permite pegar uma organização criminosa e destruí-la, conhecer a organização nas suas entranhas, por dentro. Isso a gente só pode obter quando alguém nos revela a estrutura dessa organização. Senão nós vamos ter que seguir tentativa em erro, tentativa em erro, tentativa em erro até chegar nessas organizações.”
Rodrigo Janot disse que é preciso lembrar também que “essas organizações têm barreiras de contenção para evitar que sejam desbaratadas como um todo”.
“As pessoas não têm conhecimento total da organização, elas têm conhecimento de uma parte mínima. Quem está em cima tem conhecimento de toda a organização. A colaboração tem que ser vista com uma maneira mais benevolente realmente do que o entregador de mala. Para o entregador de mala a pena já é muito menor do que para um capo ou um dirigente de uma organização criminosa. Já existe esse equilíbrio entre pena e castigo. A colaboração é muito boa sim, ela com menos custo, com menos tempo aumenta e muito o grau de sucesso de uma investigação.”
Janot homenageou o Congresso pela aprovação, em 2013, da lei que define organização criminosa e as regras da delação.