O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, opinou que o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares tem o direito de passar a cumprir em casa a pena por participação no esquema do mensalão. Condenado a 6 anos e 8 meses de prisão, Delúbio cumpriu até agora quase 10 meses no regime semiaberto. Nesse sistema, ele pode sair durante o dia para trabalhar, mas tem de retornar à noite para dormir no estabelecimento penitenciário.
Conforme Janot, o ex-tesoureiro do PT cumpriu o tempo mínimo da pena necessário para progredir do regime semiaberto para o aberto. Em Brasília, o condenado no sistema aberto pode ficar em prisão domiciliar, uma vez que não há casa do albergado no Distrito Federal.
O procurador disse que Delúbio tem bom comportamento carcerário. “Não há óbice à progressão de regime almejada, pois, constatado que o sentenciado cumpriu com os requisitos previstos em lei, faz jus ao benefício legal”, disse.
Nesta semana, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um despacho reconhecendo que o ex-deputado Bispo Rodrigues, também condenado por participação no mensalão, tem o direito de ir para o regime aberto. O ex-deputado José Genoino e o ex-tesoureiro Jacinto Lamas já estão nesse sistema. Em breve, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu também deverá requerer o benefício.
