Em 101 páginas, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, expôs ao Supremo Tribunal Federal os motivos que considera fundamentais para que a “Lista Noboa” seja investigada. “Lista Noboa” é a relação de 279 políticos – deputados, senadores, governadores e ex-parlamentares – e de 24 partidos que teriam recebido valores da Odebrecht, maior empreiteira do País envolvida com o esquema de cartel e corrupção que se instalou na Petrobras.
Janot diz que a lista está “relacionada a dezenas de políticos que, supostamente, teriam recebido propina da Odebrecht, ao longo de tempo não determinado”. O nome “Noboa” é uma referência à “tática Noboa”, anotação encontrada no arquivo de mensagens do celular de Marcelo Bahia Odebrecht, preso desde 19 de junho de 2015 e condenado a 19 anos e quatro meses de prisão pelo juiz federal Sérgio Moro.
Para os procuradores da República que integram a força-tarefa da Lava Jato, a citação indica que Odebrecht “cogitava se evadir do País e, assim, furtar-se de eventual aplicação da lei penal” – Gustavo Noboa, ex-presidente do Equador (2000/2003), fugiu do país após ser acusado de malversação de fundos na renegociação da dívida externa.
A lista é a maior relação de políticos e partidos associada a pagamentos de uma empreiteira capturada pela Lava Jato desde o início da operação, há dois anos. Ela foi encontrada em fevereiro nas buscas da 23ª fase, a Acarajé, que teve como alvo principal o casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura, que cuidaram das campanhas presidenciais de Lula (2006) e de Dilma (2010/2014). A superplanilha estava na residência do executivo Benedicto Barbosa da Silva Júnior, presidente da Odebrecht Infraestrutura.
As anotações, indica a Lava Jato, referem-se às campanhas eleitorais de 2012 (municipais) e 2014 (presidente, governadores, senadores, deputados federais e estaduais). Não há informações sobre quais doações são legais e quais são caixa 2 e, dentre as registradas no Tribunal Superior Eleitoral, quais têm origem em propinas de contratos superfaturados.
Em seu parecer, acolhido pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República apontou que o “Setor de Operações Estruturadas” era o braço da empreiteira que cuidava do pagamento de propinas.
Rodrigo Janot destacou trechos da delação premiada da ex-secretária de executivos da Odebrecht, Maria Lucia Guimarães Tavares. “Indicou detalhes da estrutura paralela da Odebrecht, mencionando nomes de pessoas e endereços de entrega de valores que constavam na planilha, o que ensejou diligência nos seguintes alvos: 1) pessoal relacionado ao ‘Setor de Operações Estruturadas’ (denominação do grupo utilizado para a operacionalização dos valores da contabilidade paralela da Odebrecht; 2) executivos da Odebrecht que autorizavam os pagamentos ilícitos; 3) operadores financeiros que disponibilizavam os recursos em espécie; 4) destinatários dos recursos em espécie.”