Londrina (Agência Estado) – O líder do PP na Câmara dos Deputados, José Janene (PR), apontado pelo ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) como um dos operadores do "mensalão" e que, por isso, está ameaçado de perder o mandato, responde a 12 ações civis públicas movidas pelo Ministério Público (MP) do Paraná e outras na Justiça de Rondônia.
Se o mandato de Janene for cassado ele perderá o direito ao foro privilegiado, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou no último dia 15 de setembro a Lei 10.628/2000, que previa esse direito a ex-detentores de cargos eletivos. Os pedidos de ações penais feitos pelo MP paranaense estão na Corregedoria da Câmara e na Procuradoria-Geral da República. O STF analisa vários processos contra ele.
Janene é acusado de ter participado do esquema de desvio de recursos durante a administração do prefeito de Londrina (PR) Antonio Belinati, recém-filiado ao PP, montado entre 1997 e 1999. O total de recursos desviados com a participação de Janene – acusa o MP -, é de R$ 7,8 milhões e no conjunto da administração Belinati, em cerca de R$ 30 milhões.
Janene nega a participação no esquema e se diz "perseguido" pelo MP, contra quem move mais de duas dezenas de processos e sobre o qual pediu, em 2000, a abertura de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI). O pedido não foi analisado até hoje. Belinati foi cassado em 2000, cumpriu duas penas de prisão temporária, mas disputou a eleição municipal de 2004, ficando em segundo lugar. A suspensão dos direitos políticos dele recebeu vários recursos no Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná. Janene e Belinati estão com os bens bloqueados.
O STF acolheu recurso de Janene, concedendo-lhe foro privilegiado no processo que envolve o maior volume de recursos desviados em Londrina, cerca de R$ 3 milhões. Segundo o MP, esses recursos foram desviados e, em seguida, montados vários processos de licitação fraudulentos para "esquentar" a saída.
O esquema, de acordo com o MP, envolvia a participação de várias empresas e pessoas, que cederam os nomes para permitir a saída dos recursos. Dois órgãos da administração pública foram usados no esquema – a Autarquia do Meio Ambiente e Companhia Municipal de Urbanização (hoje Companhia Municipal de Transportes e Urbanização).
Empresas que tiveram a mediação do deputado para conseguir contratos de prestação de serviços junto à prefeitura de Londrina também tiveram de recompensar Janene, garante o MP, que move um processo específico envolvendo essa irregularidade. Funcionários de duas empresas de vigilância – Tâmara e Principal – disseram aos promotores que Janene chegou a receber R$ 21 mil mensais como gratificação.
As investigações do MP foram facilitadas por um ex-diretor da Comurb, Eduardo Alonso, que delatou o esquema fraudulento. Alonso foi beneficiado com a delação premiada e, segundo ele, sua indicação ao cargo foi feita por Janene (o que o deputado nega). Alonso já havia trabalhado para Janene em Rondônia, onde o deputado possuiu uma empresa de ônibus e onde a Eletrojan – também de sua propriedade, hoje dedicada a iluminação pública – mantinha vários contratos com órgãos públicos.
A passagem de Janene por Rondônia rendeu-lhe pelo menos dois processos que são analisados pelo STF. Num desses processos o deputado é acusado de subornar vereadores de Rolim de Moura (PR) para que não cassassem o mandato do prefeito, acusado de ter recebido propina para autorizar uma obra à empresa do próprio Janene. O STF ainda não decidiu se a denúncia será ou não acatada.
A mesma denúncia de suborno foi feita por Alonso contra os vereadores de Londrina, beneficiados, de acordo com ele, com pagamentos mensais para que silenciassem em relação ao esquema de corrupção montado durante a administração de Belinati. Os pagamentos, detalhou Alonso, eram feitos em "envelopes pretos" e entregues por ele. A denúncia causou furor entre os vereadores londrinenses (que a rejeitam), vários dos quais foram reeleitos para a atual legislatura.
Janene responde ainda a vários processos na Justiça Federal por sonegação de impostos. De acordo com a Receita Federal, ele deve em impostos como pessoa física R$ 7 milhões e suas empresas mais R$ 34 milhões. Janene questiona a dívida, garante que somente a Eletrojan foi de sua propriedade e que a empresa recorreu ao Refis, programa de refinanciamento de dívidas fiscais.