O ex-deputado Jader Barbalho (PMDB) afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) “repôs juridicamente, o respeito à Constituição Federal, reconhecendo a soberania popular manifestada em outubro nas urnas”, ao derrubar, por 6 votos a 5 a aplicação da Lei da Ficha Limpa para a eleição do ano passado. Ele foi declarado inelegível, em dezembro passado, por norma interna do STF, após empate na votação dos ministros.
“O povo do Pará já havia feito justiça nas urnas. Agora, o Supremo fez a justiça de mostrar que a Constituição Federal tem de ser respeitada. Eu nunca imaginei outro desfecho que não fosse este”, declarou Barbalho. Ele lembrou que sua votação no Estado (1,8 milhão de votos) superou “com folga” as assinaturas colhidas a favor da Lei da Ficha Limpa.
A retroatividade da lei da Ficha Limpa, segundo Barbalho, era um problema que o próprio presidente do STF, o ministro Cezar Peluso definiu como “absurdo” imaginado sequer pela ditadura militar de 1964. Depois de dizer ter sido eleito duas vezes seguidas deputado federal, embora em dezembro tenha sido impedido de assumir o Senado, ele criticou a “lei casuística que violava as regras do jogo eleitoral com o jogo em pleno andamento”.