A defesa do senador Jader Barbalho (PMDB-PA) protocolou embargo de declaração contra a sentença do juiz Waldemar Claúdio de Carvalho, que condenou o parlamentar a ressarcir R$ 2,2 milhões à União, por apropriação ilícita de recursos federais, da extinta Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). No embargo, apresentado sexta-feira, 12, a alegação é de que existe obscuridade, omissão ou contradição na sentença. O recurso será analisado pelo próprio juiz que proferiu a sentença.
Na ação civil pública, de 2007, a Procuradoria da República do Tocantins acusa Barbalho de receber parte dos R$ 18 milhões que teriam sido destinados à Imperador Agropastorial, de Cristalândia (TO).
O juiz condenou também, em primeira instância, Itelvino Pisoni, Vilmar Pisoni, Vanderlei Pisoni, Cristiano Pisoni, Daniel Rebeschini, Otarcízio Quintino Moreira, Raimundo Pereira de Sousa, Wilma Urbano Mendes, Joel Mendes e Amauri Cruz Santos. Eles terão de devolver à União R$ 11.136.583,25. A condenação data de 4 de julho e a publicação foi feita no dia 9.
A defesa de Jader Barbalho alega que as provas não foram devidamente analisadas pelo juiz e que o senador não tinha relação com a família Pisoni, proprietária da Imperador Agropastoril. No entanto, o processo tem declarações de Santos, que seria o intermediário da negociação, de que Barbalho recebeu repasses, a maioria em cheque.
Até as 18 horas desta segunda-feira, último dia de prazo, a Imperador Agropastorial não havia apresentado embargo de declaração à sentença. Quando da condenação, a empresa alegou que nunca teve nenhum contato com o senador.
Todos os envolvidos podem entrar com apelação, questionando a condenação. Como o processo tem procuradores distintos, o prazo para apelação é de 30 dias, a partir da publicação da sentença, e vence em 8 de agosto. Neste caso, o processo vai para a segunda instância.
O caso
De acordo com a Procuradoria da República no Tocantins, autora da ação civil pública, os Pisoni e Rebeschini negociaram com Jader Barbalho a liberação de R$ 18 milhões para um projeto de produção e beneficiamento de grãos e sementes de arroz e cultivo de milho com o objetivo de produzir ração. O projeto foi aprovado em 1998. Santos seria o intermediário da negociação, que incluía uma comissão de 20% a ser paga ao senador. Os demais envolvidos também teriam participado do esquema fraudulento.
Este foi apenas um dos muitos projetos fraudados na Sudam. O escândalo se tornou conhecido em 2000 e levou à renúncia de Barbalho, então presidente do Senado. O rombo aos cofres públicos é estimado em R$ 1,2 bilhão.