Uma das autoras do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, a advogada Janaína Paschoal criticou, nesta sexta-feira, 23, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria a possibilidade de revogação, por parte dos próprios eleitores, do mandato de presidente da República. Apelidada de “recall”, a proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
“Para presidentes que cometem crimes, temos o instituto do impeachment, que já se mostrou suficiente por duas vezes! Para que recall?”, questionou Janaína, por meio de seu Twitter.
Segundo a advogada, a proposta acabaria fortalecendo o presidencialismo de coalizão. “O presidente será ainda mais refém do Congresso! Isso é uma armadilha”, escreveu. Na visão de Janaína, o recall seria uma forma de “instituir o parlamentarismo por meios oblíquos”.
O texto propõe que o presidente da República possa ter seu mandato revogado a partir de proposta assinada por, no mínimo, 10% dos eleitores que tenham ido às urnas. O pedido só pode ser feito no segundo e no terceiro anos do mandato.
Para que se validasse a revogação do mandato, o Congresso convocaria um referendo popular. Se a população decidir pela revogação, o cargo será declarado vago, mas não serão necessariamente realizadas novas eleições – quem assumiria é o vice-presidente.
A PEC segue para o plenário da Casa, onde vai ser analisada em dois turnos.