Reeleito deputado federal pelo Tocantins, Carlos Henrique Gaguim (DEM), tem 153 processos no Tribunal de Justiça estadual (TJ-TO), todos por improbidade administrativa, referentes ao período de um ano e meio em que foi governador interino.
“Desses processos, eu já ganhei 46, só faltam uns 100 e se Deus quiser vamos ganhar todos”, afirmou Gaguim ao jornal O Estado de S. Paulo sobre sua situação. “Não tem nenhum transitando em julgado, não sou condenado em nenhum.”
As ações são principalmente relacionadas a uma investigação aberta em 2013 pelo Ministério Público sobre a possível venda irregular de lotes públicos em Palmas. A suspeita é de que os terrenos, administrados na época pela extinta Companhia de Desenvolvimento do Estado, eram dados em troca de favores políticos. “A responsabilidade era do secretário, não mandei ninguém fazer isso. Tinha autonomia e decretos onde a pasta era responsável por isso.”
Reportagem da edição desta segunda-feira, 5, do Estado mostra que um terço do novo Congresso é acusado de crimes como corrupção, lavagem, assédio sexual e estelionato – ou é réu em ações por improbidade administrativa com dano ao erário ou enriquecimento ilícito.
O deputado Gaguim também foi alvo da 6ª fase da Operação Ápia, que investiga um esquema de desvio de dinheiro público de obras de infraestrutura no Tocantins.
A fase foi aberta após delação do empreiteiro Rossine Ayres Guimarães, que revelou pagamento de propina a políticos do Estado, inclusive Gaguim. “Ele falou que no meu governo tinha dado o dinheiro para uma pessoa mas não falou que foi para mim, tanto que todas as testemunhas negaram”, diz.
Segundo o advogado Publio Borges Alves, que defende Gaguim, a ação do MP foi proposta com base em uma análise preliminar do Tribunal de Contas acerca do convênio firmado com o Banco do Brasil para financiamento das obras, julgada legal pelo próprio TCE/TO.
O deputado ainda foi condenado por improbidade pelo TJ-TO no ano passado, acusado de usar a Ouvidoria do Estado para campanha eleitoral em 2010. Recorreu. De acordo com Publio, “as consultas eram de questões qualitativas referentes a administração do Estado”.
Apesar da quantidade de processos, o advogado frisa que “foi uma candidatura sem nenhum questionamento exatamente porque não há nada de substancial ou condenatório que impedisse”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.