No segundo semestre do ano passado o Banco Itaú renovou com o governo do Estado o contrato de exclusividade para os depósitos públicos. A revelação foi feita pelo presidente do banco Itaú, Roberto Egydio Setúbal, no depoimento que prestou ontem à CPI do Banestado na Assembléia Legislativa.
Ele não soube precisar o valor da renovação – que seria algo em torno de R$ 80 milhões -, mas comprometeu-se a encaminhar para a comissão, nos próximos dias, cópia do contrato.
O presidente da CPI, deputado Neivo Beraldin (PDT), estranhou a informação, lembrando que a lei autorizando a privatização do banco, aprovada pela Assembléia Legislativa, não apontava a hipótese de o banco remunerar o Estado pela garantia da exclusividade. O depoimento de Setúbal aconteceu no plenarinho da Assembléia, com a presença de um grande número de representantes do Sindicato dos Bancários portando faixas de protesto contra a privatização e a política de recursos humanos do Itaú.
Quebra de sigilo
O banqueiro reiterou que o Itaú tem o maior interesse em colaborar com as investigações e só não forneceu antes os documentos solicitados porque eles estavam protegidos pela lei do sigilo bancário, que só pode ser quebrado por determinação judicial. Segundo ele, prova da boa-vontade da instituição é que o Banestado, através do escritório do jurista René Dotti, tomou a iniciativa de recorrer ao poder Judiciário federal para dirimir o conflito entre o interesse da investigação e o resguardo do sigilo, permitindo o acesso à totalidade dos documentos em poder da instituição.
Setúbal respondeu às perguntas dos membros da CPI auxiliado por assessores que complementaram as informações técnicas. Em resposta a várias perguntas dos deputados, assegurou que o Banco Itaú e as empresas que lhe prestaram assessoria durante o processo de habilitação ao leilão do Banestado, entre elas a Goldman & Sachs, não tiveram acesso a qualquer informação privilegiada. Fizeram uso do data-room colocado à disposição dos interessados na aquisição do banco estatal em condições de igualdade com os demais concorrentes.
Considerou a privatização vantajosa para o Paraná e lembrou que todo o procedimento referente à licitação e ao leilão obedeceu às normas do Banco Central e foi por ele acompanhado.
Créditos “podres”
Setúbal disse que a Goldman & Sachs – que, através de sua subsidiaria Rio Branco, acabou comprando por 2% do valor de face a Carteira de Créditos “podres” do Banestado – o fez porque, no próprio contrato com o Itaú, havia se credenciado como compradora preferencial e fez a melhor oferta. Destacou que o banco não é dono das ações da Copel oferecidas pelo governo do Estado em caução de dívidas referentes à compra de precatórios estaduais, nem tem interesse em ficar com elas, que lá estão apenas como garantia do empréstimo até que a operação seja liquidada. Além disso, mesmo a garantia dessas ações está suspensa por decisão da Justiça Federal do Paraná.
Sobre o adicional de R$ 294 milhões ao Funpeb-fundo previdenciário do Banestado – afirmou que o Itaú está finalizando os procedimentos junto ao Ministério da Previdência para, a exemplo do que já é feito pelos institutos de previdência da Petrobrás e do Banco do Brasil, investir títulos do Tesouro Nacional que, a longo prazo, cobrirão o déficit.
Questionado sobre a diferença entre o preço mínimo estabelecido para o leilão e o que foi pago pelo Itaú, ressalvou que cada um faz avaliação de acordo com seus interesses e expectativas: “O Banco Fator, contratado pelo governo, fez uma avaliação genérica, destinada a todos quantos pudessem se interessar em participar do leilão. O Itaú, assim como o Bradesco, o Unibanco e os demais interessados, fizeram suas próprias avaliações, de acordo com suas estratégias e expectativas”.
Lembrou que ao comprar o Banestado, o Itaú pagou R$ 600 milhões por seus créditos fiscais e disse que hoje, somando-se o que o Itaú pagou pelo banco paranaense e o que investiu para adequá-lo a seus padrões, não o venderia por menos de R$ 2,5 bilhões.
Respondendo a indagações dos deputados, afirmou que o Estado do Paraná fez um bom negócio ao privatizar o Banestado, contabilizando o maior ágio entre os bancos privatizados no país. Quanto ao passivo assumido pelo governo do Estado, ponderou que é decorrente da imensa dívida por ele contraída ao longo do tempo junto ao banco estatal, o que não ocorreu só no Paraná. Sem a privatização, em sua análise, não se concretizaria a negociação com o governo federal.
Estado fez a melhor opção
Em nota distribuída à imprensa, o escritório do professor René Dotti, que representa o Banco Itaú nas questões da CPI, destaca o interesse público no leilão do Banestado: “Não se pode olvidar que a iniciativa do governo estadual em privatizar o Banestado teve a finalidade de prevenir a iminência de uma liquidação. Na época, o banco chegou inclusive a captar recursos junto ao Banco Central e à Caixa Econômica Federal, em níveis superiores aos praticados no mercado, para suprir as necessidades de sobrevivência. As notícias que se espalhavam com rapidez alarmante acenavam para uma possível corrida de saques por parte de correntistas e investidores”.
Apesar das resistências à privatização por parte de alguns setores, a nota afirma que “é certo que o contribuinte paranaense não poderia continuar pagando a conta de um banco oficial que somente dava prejuízo e que caminhava a passos largos para a liquidação”.
Incluída na renegociação
O ex-secretário de governo José Cid Campêlo Filho explicou que a prorrogação do contrato de exclusividade da operação das contas do Estado fez parte da renegociação junto ao Itaú do prazo de resgate das ações da Copel oferecidas em garantia aos títulos podres adquiridos pelo Banestado dos estados de Santa Catarina, Alagoas, Pernambuco e dos municípios de Osasco e Guarulhos. As ações, avaliadas em cerca de R$ 500 milhões à época, foram transferidas para o Itaú no momento da compra do Banestado. De acordo com o ex-secretário, não houve pagamento direto do Itaú ao governo pela renovação por mais cinco anos da exclusividade das contas. O valor correspondente à exclusividade foi descontado de uma das parcelas que o governo devia ao Itaú por conta da recuperação das ações da Copel, explicou.
Em março do ano passado, venceu o prazo de resgate das ações. O governo Jaime Lerner (PFL) argumentou que não dispunha de recursos para fazer o reembolso integral ao Itaú pelas ações. Na negociação, o banco concordou em parcelar em trinta vezes o pagamento do resgate. Em troca, pediu mais cinco anos de exclusividade na operação das contas. Ao invés de pagar o Paraná por esta prorrogação da exclusividade, descontou o valor de uma das parcelas, calculadas à época em R$ 80 milhões.
Anulação
O atual procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, entende que o que ocorreu foi um desconto de R$ 80 milhões na dívida que o Estado tem com o Itaú envolvendo as ações da Copel. De acordo com Lacerda, o termo aditivo assinado em junho do ano passado entre o Itaú e o governo anterior foi assinado com a condição de que o Estado pagasse R$ 8 milhões de imediato para amortizar a dívida. A negociação foi baseada em parecer emitido pela procuradoria geral do governo anterior
A primeira parcela venceu em janeiro deste ano. De acordo com o procurador, atualmente a dívida do Estado com o banco é de R$ 459 milhões. O procurador explicou ainda que, depois de revogar em janeiro o antigo parecer da PGE, o governador Roberto Requião ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) do dispositivo da lei que permitiu ao governo anterior conceder a exclusividade do pagamento das contas públicas para o Itaú. (Elizabete Castro)
Juiz indefere pedido de prisão
O juiz federal Sérgio Fernando Moro indeferiu pedido de prisão preventiva de Ércio de Paula dos Santos e Valdir Antônio Perin, ex-diretores do Banco Banestado. O pedido havia sido protocolado ontem ao meio-dia pelo presidente da CPI na Assembléia Legislativa, deputado Neivo Beraldin, pela recusa dos dois convocados em prestarem depoimento à comissão, que apura remessa ilegal de dinheiro ao exterior, via contas CC5. A recusa teria se dado mediante a negativa de depor na presença da imprensa.
O juiz determinou, porém que os ex-diretores compareçam, no dia 11 de agosto, às 10 horas, para depor na comissão. Moro considera peculiar a situação de Perin e Santos, já que podem ser considerados investigados em relação a alguns fatos e testemunhas em relação a outros. Diante dessa condição, o juiz facultou aos dois o direito de permanecerem em silêncio quando as respostas puderem implicar em auto-incriminação. “Se for este o caso, nem a CPI, nem qualquer autoridade judicial pode obrigá-los a abrir mão de seu privilégio”.
Contra a impunidade
O senador Magno Malta (PL-ES) manifestou sua preocupação, durante a reunião da CPI Mista do Banestado, com o fato de as pessoas suspeitas, acusadas e até comprovadamente culpadas do crime de corrupção de evasão de divisas estarem livres e sem punição. Em sua opinião, a CPI deveria priorizar a convocação dessas pessoas para evitar a burocratização dos trabalhos e a perda do foco das investigações.
“Se nós não tivermos essa visão e não desburocratizarmos o andamento das apurações, escolhendo três ou quatro focos, eu temo que, ao final, os verdadeiros culpados fiquem impunes e os investigadores, como o delegado da Polícia Federal José Castilho Neto e o procurador da República Luiz Francisco de Souza acabem ficando como bandidos – argumentou o parlamentar.
Essa também foi a tônica da fala do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que apresentou requerimento solicitando a participação na CPI, a título de auxílio, do delegado Castilho e do perito da Polícia Federal (PF) Renato Barbosa.
