Apesar do apelo feito hoje em plenário aos líderes para que cumprissem o rito das medidas provisórias, o senador Itamar Franco (PPS-MG) encerrou, por falta de quorum, a reunião da comissão mista criada para analisar a Medida Provisória 526 e convocada para a tarde de hoje. Dos 13 senadores e 13 deputados convocados, compareceram apenas dois: os senadores Álvaro Dias (PSDB-PR) e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). O quorum mínimo para abrir os trabalhos era de 14 parlamentares.
Embora a Constituição Federal determine que uma comissão mista, formada por deputados e senadores, analise as medidas provisórias antes que sejam votadas em plenário, esse dispositivo transformou-se em letra morta. Há nove anos, quando entrou em vigor o novo rito das MPs, esse colegiado foi instituído apenas uma vez, no ano de 2002, para analisar medida provisória que definia o valor do salário mínimo.
“A oposição cala na hora que não pode e não deve calar. O que quer o governo esvaziando as comissões mistas?”, criticou Itamar Franco. Ontem, ele havia ocupado a tribuna para chamar a atenção quanto à “subserviência do Senado” ao Executivo, já que as medidas provisórias chegam na última hora ao Senado, sem tempo hábil para o debate ou aprimoramento do texto. Há um sentimento generalizado na Casa de que os senadores têm exercido função meramente homologatória na análise das MPs.
A MP 526 autoriza a capitalização do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em R$ 55 bilhões por meio da emissão de títulos do Tesouro Nacional. O senador Aloysio Nunes Ferreira lamentou a não instalação do colegiado, já que a MP trata de um tema de interesse da oposição. “O problema dos empréstimos subsidiados é um dos pontos críticos para a oposição”, afirmou.
Líder do PSDB, o senador Álvaro Dias admitiu que nem sequer tomara conhecimento da reunião, mas como seu gabinete funcionava ao lado da sala da comissão, ele pôde comparecer. “Sou vizinho e não sabia da reunião, ia passando e resolvi entrar”, confessou.
Membro da comissão, o presidente do DEM, José Agripino (RN), telefonou ao senador Itamar Franco para justificar a ausência, mas não indicou um suplente para representá-lo. Titular da comissão, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que conduziu a reforma do rito das medidas provisórias em 2001, quando presidia a Câmara, não apareceu. Os líderes do PSDB, Duarte Nogueira (SP), e do DEM, ACM Neto (BA), na Câmara, titulares do colegiado, também não compareceram e não enviaram substitutos.
No final, Aloysio Nunes sugeriu a Itamar Franco que convocasse nova reunião para amanhã – último dia do prazo para funcionamento da comissão. Mas Itamar refutou: “Não vou convocar, senão minha frustração vai crescer. É preferível sofrer só hoje”. Como senador mais idoso, o mineiro será indicado como presidente eventual de todas as comissões mistas de medidas provisórias e avisou que tentará instalar todas elas. “Eu só não vou fazer papel de bobo”, concluiu.
