Um questionamento do senador Itamar Franco (PPS-MG) impediu a votação do projeto de decreto legislativo 115/01, que estabelece as bases financeiras do Tratado de Itaipu, em pauta no plenário do Senado. Com isso, a votação da matéria foi adiada para a próxima quinta-feira, dia de plenário tradicionalmente vazio.
A estratégia frustrou os planos do governo, que pretendia aprovar na tarde de hoje o parecer da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), favorável à matéria. Para viabilizar a votação do projeto ainda nesta semana, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), terá de apelar aos senadores da base aliada, pedindo que adiem o retorno aos seus Estados. Será preciso garantir um quorum mínimo de 41 senadores. A aprovação da matéria precisa dos votos da maioria simples presente.
Itamar Franco reivindicou o cumprimento de dispositivo do regimento interno do Senado, que prevê um prazo mínimo de duas sessões para deliberação da matéria após a aprovação do regime de urgência – que dispensa a tramitação da proposta em várias comissões. Como o regime de urgência foi aprovado hoje – com os votos contrários do PPS, DEM e PSDB -, o projeto só pode voltar à pauta em dois dias, quando transcorrerá o prazo regimental.
Na última quinta-feira, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou o parecer da senadora do Paraná. No seu parecer, Gleisi observa que 95% da energia produzida por Itaipu é consumida pelo Brasil. “Portanto, compramos grande parte da energia que caberia ao Paraguai, nas condições estipuladas no tratado”, lembra.
O acordo eleva em três vezes o valor que o Brasil paga pela energia produzida pela hidrelétrica de Itaipu e que não é utilizada pelo Paraguai. Na CRE, os senadores Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e Aloysio Nunes (PSDB-SP) apresentaram votos contrários ao argumento de que o acordo onera os contribuintes brasileiros.
No plenário, o líder do PSDB, Álvaro Dias (PR), criticou o acordo de Itaipu: “O governo quer fazer gentileza com o chapéu de todos os brasileiros. Afirmar que os consumidores de energia não pagarão por isso é naturalmente acreditar na ingenuidade do povo brasileiro”, afirmou.