O advogado que representa a Itália no processo de extradição do ex-ativista Cesare Battisti, Nabor Bulhões, pediu hoje ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a decisão sobre um eventual alvará de soltura do italiano seja tomada pelo plenário da corte.
Ontem, a defesa de Battisti pediu ao STF a liberdade imediata do ex-ativista, alegando que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já decidiu que não o extraditará para a Itália. Não haveria, portanto, razões para a manutenção da prisão.
A reação da Itália veio hoje. Bulhões argumenta no pedido que somente o plenário do STF pode revogar a prisão de Battisti. Além disso, antecipando que o governo italiano vai contestar o ato do ex-presidente Lula no STF, o advogado afirma que a não extradição viola a decisão do próprio Supremo de autorizar a entrega do ex-ativista para a Itália.
“O pedido do extraditando não merece acatamento, porquanto, decretada a prisão de Cesare Battisti pelo ministro relator do processo (de extradição) e tendo sido a medida preventiva confirmada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, somente este órgão tem a competência para revogá-la, após obviamente proceder, de ofício ou mediante provocação, ao exame da compatibilidade entre o ato presidencial de negativa da extradição e o acórdão de concessão da extradição proferido pela Suprema Corte”, argumenta Bulhões.
Os dois pedidos – da defesa de Battisti e do governo da Itália – foram anexados ao processo de extradição já julgado e que já estava arquivado. O pedido da defesa de Battisti, protocolado ontem, só foi formalmente autuado pela Presidência do Supremo hoje, assim que chegou ao tribunal a impugnação feita pela Itália.
Uma decisão sobre o assunto deve ficar para fevereiro, pois o presidente do STF, Cezar Peluso, encaminhou os pedidos para o ministro Gilmar Mendes, relator do processo de extradição e que volta do recesso com os demais ministros no próximo mês.