A Corte de Apelação de Bolonha, na Itália, deu aval para que o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato responda a ação no Brasil por falsificação ideológica de documentos. Condenado no julgamento do mensalão, ele cumpre pena no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Cabe à Justiça italiana autorizar o procedimento – chamado de extensão de extradição – porque Pizzolato foi extraditado pela Itália em outubro de 2015 apenas para cumprir pena no País. Ele foi condenado a 12 anos e 7 meses de prisão pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
O pedido foi feito pela Procuradoria-Geral da República em março de 2016 sobre denúncia do Ministério Público Federal (MPF), em Santa Catarina. A autorização foi decidida após a Procuradoria de Bologna receber a denúncia do MPF.
A corte italiana especifica que o brasileiro poderá ser processado “por haver induzido ao erro o funcionário do Instituto de Identificação Civil de Santa Catarina para obter uma identidade civil com suas próprias digitais e foto, mas em nome do irmão morto, Celso Pizzolato, e por haver induzido ao erro funcionários do Consulado-Geral da Itália, no Rio de Janeiro, para obtenção de passaporte também em nome do irmão”, diz trecho da autorização.
Alessandro Sivelli, advogado de Pizzolato, disse não concordar com a decisão, pois, segundo ele, os crimes estão prescritos. Ele entrou com recurso na Corte de Cassação e a audiência está marcada para 12 de julho. A última palavra será do ministro da Justiça, Andrea Orlando.
Histórico
Pizzolato fugiu do Brasil em novembro de 2013 com documentos falsos emitidos em nome do irmão morto. Foi preso em Maranello, na Itália, em fevereiro de 2014. O ex-diretor do BB alegou ter escapado para “salvar sua vida” sob a reclamação, em vão, de que o sistema prisional brasileiro não garantiria sua segurança.
Os advogados de Pizzolato usaram o caso do ex-ativista Cesare Battisti – condenado na Itália por terrorismo que recebeu asilo político no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – para convencer a Justiça do país europeu a não extraditar o ítalo-brasileiro.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
