O plenário da Assembléia Legislativa derrubou ontem, por vinte e três votos contra 18, a emenda que estabelecia descontos no valor do IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores) do próximo ano para os proprietários de carros que não foram multados por infração de trânsito este ano. A proposta, de autoria dos deputados Hermas Brandão (PSDB) e José Domingos Scarpelini (PSB), foi apresentada ao projeto do governo regulamentando o recolhimento do imposto para o próximo ano.
O líder do governo, deputado Dobrandino da Silva (PMDB), disse que a medida iria provocar uma queda significativa na receita do IPVA de 2006, estimada em R$713 milhões. Dobrandino explicou que conversou com o diretor do Detran, Marcelo Almeida, e foi informado que apenas 10% dos motoristas têm registro de multas. "A maioria, 90%, não tem multa nenhuma e teria direito ao desconto. Andar direito no trânsito e não cometer infrações é uma obrigação dos motoristas. Não temos que premiar a obrigação", afirmou.
Brandão justificou que a intenção era reduzir o número de acidentes. "Diminuir os acidentes é um ganho enorme para a sociedade paranaense", alegou o deputado.
A emenda previa desconto de 10% no valor do imposto para os proprietários de carros que não tivessem sido multados no ano anterior. No caso de o motorista ter ficado dois anos sem receber nenhuma multa, esse desconto aumentava para 15%, podendo chegar a 20% se o período sem multas fosse de três anos.
Sem a emenda, a mensagem do governo voltou à sua redação original, que estabelece desconto de 15% para os proprietários de carros que recolherem o imposto à vista, em fevereiro. Para os que deixaram para pagar o IPVA em março, o desconto é reduzido para 5%. A proposta do governo prevê ainda o parcelamento do imposto em até cinco vezes, a partir de março, sem desconto. (EC)
