Os donos de carros usados no Paraná vão pagar menos Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2010. A mensagem do governo regulamentando o pagamento do IPVA para o próximo ano, que chegou ontem, 16, à Assembleia Legislativa, não alterou as alíquotas, mas a queda dos preços dos carros usados este ano deixará o imposto menor.
De acordo com o líder do governo, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), a tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) registrou uma redução entre 13% e 15% nos valores dos automóveis usados. A tabela da Fipe é usada como referência pela Secretaria da Fazenda para a cobrança do imposto no Paraná.
A alíquota de IPVA deste ano não sofreu alteração e permanece em 2,5% sobre o valor do veículo no mercado. Para veículos de carga ou adaptados para gás natural veicular (GNV), a alíquota é de 1%.
O valor de mercado dos carros usados caiu devido à redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) decretada pelo governo no auge da crise financeira internacional. Para o governo, a arrecadação não sofrerá impacto.
O aumento do volume na compra dos carros novos deve compensar a perda de receita com o imposto dos usados, disse o líder do governo. A previsão da Secretaria da Fazenda é de uma receita de R$ 1,5 bilhão em 2010, segundo informou a assessoria de imprensa.
Sem boleto
O anexo com as tabelas de valores do imposto, estabelecida com marca e ano de fabricação, somente foi distribuído aos deputados. No corpo da lei, o governo informa apenas uma mudança no sistema de cobrança.
Em 2010, o contribuinte não irá receber em casa o talão de recolhimento do imposto. A explicação do governo é que o Correio não consegue localizar uma boa parte dos proprietários de veículos.
A Casa Civil informou que, neste ano, foram expedidos 2.929.380 talões do IPVA e que apenas 25,95% dos donos de automóveis usaram o documento. Com a confecção e a impressão dos carnês, o governo gastou R$ 3,1 milhões. A Casa Civil justifica que os gastos afrontam o princípio da economicidade na administração pública estadual.
Em 2010, o contribuinte poderá obter a guia de recolhimento no endereço eletrônico da Secretaria da Fazenda, www.fazenda.pr.gov.br, para pagamento em qualquer banco.
Se não tiver acesso à internet, o proprietário pode ir até uma agência do Banco do Brasil e a partir do número do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores), poderá pagar o IPVA.
O pagamento do IPVA pode ser feito à vista, com 5% de desconto, em fevereiro. E em cinco vezes, a partir de março. Para os carros que já estão há mais de cinco anos com dívidas de até R$ 250 em IPVA, o governo propõe na mensagem a isenção do pagamento.