Os municípios paranaenses investiram R$ 421 milhões a menos no ano passado, em relação a 2008. A queda de 27,6% nos investimentos está no relatório sobre as finanças municipais, “Situação das Finanças dos Municípios do Paraná em 2009”, apresentado ontem, em audiência pública, pelo Tribunal de Contas do Estado. Os números, segundo técnicos do TCE, revelam uma reversão da tendência de crescimento nos investimentos verificadas entre 2005 e 2009, quando a expansão foi de 123,4%, passando de R$ 684 milhões para R$ 1,528 bilhão.
A crise financeira mundial e a queda nos repasses federais e estaduais foram apontadas como as principais causas desta queda nos investimentos. O presidente do TCE, conselheiro Hermas Brandão, destacou a austeridade dos administradores municipais, que conseguiram evitar prejuízos ainda maiores diante da crise. “Os dados mostram que os prefeitos, num ato de coragem e ousadia, face à queda da arrecadação e à crise, tiveram competência, o que acabou se refletindo no superávit orçamentário”, disse. Segundo o levantamento do TCE, o agregado foi de R$ 440 milhões.
“As informações mostram que as administrações municipais tiveram de se adaptar à nova conjuntura, cortando ou pelo menos reduzindo consideravelmente o ritmo dos gastos”, observa Jorge Khalil Miski, analista de controle do TCE e um dos responsáveis pelo estudo. Para ele, outra causa que explica o comportamento das contas municipais ao longo de 2009 foi a posse dos novos prefeitos, que decidiram agir com cautela. Assim, as despesas totais apresentaram, entre 2008 e 2009, redução de R$ 87 milhões. Passaram, no período considerado, de R$ 12,539 bilhões para R$ 12,452 bilhões.
O presidente da Associação dos Municípios do Paraná, Moacyr Fadel (PMDB), prefeito de Castro, lembrou que, apesar de os municípios terem recebido compensações do governo federal pela queda no repasse do Fundo de Participação dos Município (FPM), por não saber quando os recursos seriam liberados e quanto receberiam a cada mês, os prefeitos não tiveram condições de programar grandes investimentos. “Além disso, tivemos queda no Fundeb (educação) e nas transferências voluntárias, que não foram compensadas”. Fadel lembrou que, nos primeiros quatro meses de 2010, a perda com o FPM já foi de 27%, se considerada a inflação. “Mas para maio, a previsão é de 27% de aumento, enquanto para junho e julho já se admite nova queda. Com essa incerteza, o prefeito não consegue planejar grandes obras”, justificou.
O presidente da AMP disse que procurará novamente o Ministério do Planejamento para pedir socorro. “O que queremos mesmo é uma reforma tributária de verdade, com a redistribuição da arrecadação de impostos. Mas, enquanto não há vontade política para isso, precisaremos, ao menos, de uma compensação semelhante à do ano passado”, disse.