O procurador da República Paulo Roberto Galvão, membro da força-tarefa da Operação Lava Jato, refutou as críticas de que as investigações sobre o esquema de corrupção na Petrobras seriam seletivas. Para o procurador, há “diversas razões” pelas quais isto seria “impossível de acontecer”.
Galvão falou sobre as críticas em simpósio ocorrido na terça-feira, dia 29, em São Paulo. Segundo ele, tanto questões fáticas quanto lógicas impedem a investigação.
Entre os motivos citados por Galvão está a “prescrição retroativa”. A prescrição penal é o prazo para que o Estado puna acusados de praticar crimes. Esse prazo é calculado de acordo com a pena máxima aplicável ao crime e começa a contar a partir da sua ocorrência.
“O governo atual está há 13 anos no poder. Crimes em governos anteriores teriam sido praticados antes de 2004. Pela nossa regra de prescrição, que inclusive a gente quer mudar com as 10 medidas contra a Corrupção (proposta do Ministério Público Federal), para uma pessoa ser condenada por algo que ocorreu há mais de 13 anos, ela tem que pegar uma pena, por crime, acima de 8 anos de prisão. Essa pena não é pela quantidade de crimes”, explicou o procurador.
“Vocês viram os empresários condenados a 19 anos. Os 19 anos foram por um conjunto de crimes. Tem que ser por crime acima de 8 anos. Na Operação Lava Jato inteira, não houve uma condenação, de todas essas pessoas que já foram condenadas, por um crime acima de 8 anos. Ou seja, hoje uma investigação desses fatos ocorridos há mais de 13 anos, ela é juridicamente inviável. A condenação é juridicamente inviável”, afirmou.
Segundo Galvão, a corrupção desbaratada na Petrobras fazia parte de um esquema de beneficiamento de verbas extraídas de órgãos da administração federal. “Não faz sentido, ao meu ver, que verbas da administração federal favoreçam partidos da oposição. O lógico é exclusivamente que as verbas de órgãos da administração federal favoreçam as pessoas que tem poder”, avaliou.
Sem tratar de nomes ou casos concretos, o procurador citou investigação que apura propina envolvendo Comissões Parlamentares de Inquérito. “Quando a gente identifica casos em que partidos que não estão no poder se beneficiaram desses recursos? Quando eles têm algum poder decorrente de alguma circunstância. É o caso que já surgiu, já foi noticiado e está sob investigação, não quero precipitar alguma conclusão, que partidos que não compõem a base aliada tenham se beneficiado da propina da Petrobras em razão de Comissões Parlamentares de Inquérito, que são momentos em que a oposição tem poder”, afirmou.
Três delatores citaram em seus acordos pagamento de R$ 10 milhões ao ex-presidente do PSDB senador Sérgio Guerra (PE) – morto em 2014 – para “abafar” a CPI da Petrobras de 2009, às vésperas do ano das eleições presidenciais em que a presidente Dilma Rousseff chegou ao Palácio do Planalto.
A revelação sobre o repasse milionário ao então número 1 do PSDB foi inicialmente feita em agosto de 2014 pelo primeiro delator da Operação Lava Jato, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. Segundo ele, o dinheiro foi providenciado pela empreiteira Queiroz Galvão.
O doleiro Alberto Youssef e seu ajudante Carlos Alexandre de Souza Rocha, o Ceará, que também fizeram delação, confirmaram o pagamento ao PSDB. O partido nega ter recebido valores ilícitos. A empreiteira reiteradamente tem negado o repasse.
Teoria da conspiração
O procurador refutou também o que chamou de “teoria da conspiração”. “Não é apenas um juiz, uma força-tarefa. Somos 11 procuradores, delegados de Polícia Federal, auditores da Receita, mais 10 procuradores no grupo da Procuradoria-Geral em Brasília. É um juiz de primeiro grau, mas tem uma série de desembargadores do Tribunal Regional Federal (4.ª Região), ministros do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal que estão todos consonantes com essa linha de desvendar os fatos como eles ocorreram”, explicou.
“Seria uma teoria da conspiração supor que todas essas pessoas se mancomunaram para dizer: ‘nós vamos investigar apenas esses fatos e o resto a gente vai deixar por baixo do pano'”, completou.
“A gente nunca disse que a corrupção não ocorreu em outros lugares ou que a gente identificou que não ocorreu em outros lugares”, disse Galvão. “Na verdade, a gente puxou um fio desse esquema e é esse fio que trouxe esse esquema. Talvez outros fios trouxessem outros esquemas. Nós somos órgãos de investigação federal, investigamos crimes federais. Quem tem poder para praticar crimes de corrupção federal é quem está no poder. Quem não está no poder não tem poder para praticar esses crimes”, finalizou.
