Em resposta ao Tribunal de Contas, que pediu uma auditoria para investigar os gastos com saúde pública do governo de intervenção de Matinhos, a Prefeitura do município apontou equívocos nas informações e valores levantados pela comissão do TC, comandada pelo conselheiro Fernando Augusto Mello Guimarães. Sobre o contrato entre o município e a Cooperativa Mista dos Trabalhadores Autônomos do Alto Uruguai -Coomtau- a Prefeitura explica que foi rescindido tão logo a intervenção estadual assumiu a administração. Em junho do ano passado, o município se comprometeu perante a Procuradoria Geral do Trabalho a regularizar a situação dos servidores encampados na forma legal como autônomos, em decorrência da rescisão. E também a não mais contratar com a Coontau, a realizar concursos públicos e desligar os trabalhadores remanescentes como autônomos.
O concurso público foi realizado em outubro do ano passado, e resultou na nomeação de 45 profissionais da área da saúde. Foi aberto processo de licitação pública para contratação de empresas cooperadas ou serviço social autônomo para operar os sistemas de saúde e saneamento em caráter complementar até o preenchimento de todas as vagas e a adequação dos salários dos profissionais por lei a ser enviada à Câmara Municipal.
A vencedora da licitação foi uma cooperativa local, sem fins lucrativos, formada por profissionais da área de saúde e outros trabalhadores, que presta serviços em troca dos proventos laborais de seus cooperados. O contrato teve início em janeiro deste ano, quando o valor pago a cooperativa foi de R$ 172,7 mil, e não R$ 470 mil, como afirmou o relatório do TC.
“É importante ressaltar que a diferença entre os R$ 172,7 mil efetivamente pagos a nova cooperativa e o valor contratual oriundo do processo licitatório que tem como teto máximo o valor de R$ 470 mil, refere-se a programas inovadores previstos para eventuais futuras contratações ainda não utilizadas, tais como Programa de Implantação do Canil e Cocheira Municipal, Programa de Coleta Seletiva de Lixo, Programa Emergencial de saneamento Básico e Recuperação Ambiental, Programa de Redução de Danos e Programa de Agentes Comunitários de Saúde”, explica a nota oficial, acrescentando que eles não eram objetos da contratação anterior e que no novo processo licitatório poderão vir a ser implantados ou não, de acordo com a necessidade que se apresente.
Sobre gastos com saúde, a prefeitura explica que “atingiram 24% do orçamento, portanto bem mais que a exigência constitucional de 15%, e com Educação, em dez meses de gestão, 25,9%”, conclui a nota.
