A sessão da CPI, considerada extraordinária, contou com a participação de quatro dos onze deputados que formam a comissão. Acompanharam o depoimento apenas o presidente da CPI, Douglas Fabrício (PPS), e os deputados Ademir Bier (PMDB), Pedro Lupion Neto (DEM) e Evandro Júnior (PSDB). Os demais, segundo anunciou Fabrício no início da sessão teriam outros compromissos agendados previamente.
Aos deputados, Fayet relatou a ocorrência de irregularidades no órgão nos últimos anos como o desvio de cargas, favorecimento e fraudes em licitações e concessões para a iniciativa privada, descumprimento de leis ambientais e trabalhistas e má-gestão. O depoimento do economista e ex-deputado federal confirmou as irregularidades que já haviam sido relatadas pelo ex-diretor técnico da Appa, Leopoldo Campos, que foi ouvido pela CPI no final de setembro.
Fayet afirmou que as irregularidades no porto não são recentes e que ele já havia relatado os mesmos indícios de fraude e enviado documentos comprobatórios para os integrantes de uma outra CPI, realizada pela Assembleia Legislativa em 2004.
Além da CPI, os documentos que comprovariam a fraude teriam sido encaminhados ao Ministério Público Federal, tribunais de contas do Estado e da União e Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) mas, segundo o economista, teriam surtido pouco ou nenhum efeito até o momento. “As denúncias foram varridas para baixo do tapete”, declarou.
Para Fayet, a situação do porto começou a se degradar depois do início da gestão de Eduardo Requião. Ele afirmou no depoimento que o superintendente não admitia se subordinar ao Conselho de Administração do Porto. “Ele tinha que obdecer uma série de determinações legais e não o quis fazer.”
Ineficiência
Fayet contou hoje que, além das fraudes, a ineficiência do porto pode ter custado à economia paranaense pelo menos R$ 10 bilhões. Esse custo diria respeito à multas e valores de seguro altíssimos, pagos em função do rebaixamento dos índices de eficiência do porto medidos por organismos internacionais. “Esses prejuízos são dificílimos de avaliar, mas se eu disser que a economia paranaense perdeu entre R$ 10 bilhões e R$ 20 bilhões, eu corro o risco de errar para menos”, afirmou.
O economista também manifestou preocupação com o número de ações trabalhistas que tramitariam contra o Porto de Paranguá. Ele estima que o valor total das indenizações seria superior a R$ 500 milhões. “Imagina quanto não poderia ser investido em saúde, educação com este dinheiro. Precisamos ir fundo nesse passado para responsabilizar os culpados”, contou.
Além das denúncias, o especialista fez um relatório sobre a atual situação do Porto, incluindo a falta de investimentos. Ele defendeu que seja realizada a construção de uma nova plataforma no cais, com estacas em grandes profundides pelas quais o porto seja capaz de operar com uma calado maior. Segundo Fayet, a estrutura atual teria sido construída há mais de 50 anos e não seria capaz de suportar o peso de equipamentos modernos. “Existe uma corrente que quer fazer um remendo do cais atual só porque é mais barato.”
O economista lamentou tamb&eacut,e;m a falta de dragagem do Porto nos últimos anos e deterioração dos equipamentos que fazem com que Paranaguá opere com a metade da capacidade para o embarque de graõs de Santos. “Tudo isto significa prejuízo ao produtor paranaense”, disse.
