Em debate sobre os 25 anos da Constituição brasileira, liberdade de expressão e democracia digital, o ex-deputado constituinte e ex-ministro da Justiça e da Defesa Nelson Jobim disse que o marco civil da internet, em discussão no Congresso Nacional, será importante como “horizonte futuro” na definição dos princípios para uso da rede mundial de comunicação. Jobim defendeu que temas controversos sejam discutidos e citou como exemplo o limite entre liberdade de expressão e direito à privacidade.
“Não vamos chegar nunca a uma conciliação entre liberdade de expressão e privacidade. Uma coisa é eu dar ciência do meu pensamento, o que a internet me permite. O problema está no que se diz. Temos que construir esse processo através de um ajuste, com diálogo, não com exclusão inquisitorial”, afirmou Jobim, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). O debate foi organizado pelo Instituto Palavra Aberta e pela Escola de Direito Rio, da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Relator do marco civil na internet, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) lamentou que o projeto, de autoria do Poder Executivo, ainda não tenha sido votado em plenário, depois de quatro tentativas. “Existem três princípios, o da liberdade de expressão, da neutralidade da rede, em que o usuário escolhe o que vai acessar, e da proteção à privacidade. O tema mais difícil é da neutralidade da rede, porque de um lado estão os poucos provedores de conexão e de outro 100 milhões de internautas”, disse.
O diretor de Conteúdo do Grupo Estado, Ricardo Gandour, destacou a importância da garantia de liberdade plena para publicação de notícias apuradas e checadas. Gandour citou a detenção da correspondente do Estado em Washington, Claudia Trevisan, na última quinta-feira, 26, na Universidade Yale, quando tentava entrevistar o presidente do STF, Joaquim Barbosa. “Acreditamos que a detenção foi um equívoco, um exagero de um chefe de segurança local, uma ação isolada, tanto que a universidade não abrirá ação contra nossa repórter. Mas serve de alerta porque pode denotar a má compreensão da sociedade do papel da imprensa, que é incômodo por si. Todos seremos melhores com uma imprensa livre que incomode”, disse Gandour.
O anonimato, proibido pela Constituição, foi outro tema discutido no seminário. “É impossível impedir o anonimato na internet”, disse o professor da FGV Direito Rio Pablo Cerdeira. A presidente do Instituto Palavra Aberta, Patrícia Blanco, defendeu um caminho de convivência na rede das chamadas mídias alternativas e tradicionais. “Não é verdade que uma exista em detrimento da outra”, afirmou.
