O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira, 24, que o inquérito instaurado para apurar ameaças, ofensas e disseminação de fake news contra a Corte é “natimorto” e deve ser analisado pelos 11 ministros que integram o tribunal.
O inquérito é contestado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que aponta que o Ministério Público foi escanteado das investigações. Além disso, a PGR critica o fato de o inquérito não elencar o alvo das investigações e ter sido aberto de ofício (sem provocação) por iniciativa do próprio presidente da Corte, ministro Dias Toffoli.
Foi no âmbito desse inquérito que o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, censurou reportagens publicadas na revista digital “Crusoé” e no site “O Antagonista”. Moraes, no entanto, acabou derrubando a própria decisão ao receber informações de que as reportagens eram fundamentadas em um documento que “realmente existe”.
“Isso só gera insegurança jurídica. O ideal realmente seria o colegiado se pronunciar a respeito. Eu, por exemplo, me pronunciei porque fui a reunião social e a ótica prevalecente é que a decisão de instauração teria sido do colegiado, e não foi. Foi portaria do presidente, ele apenas nos comunicou”, disse Marco Aurélio a jornalistas.
Indagado se há novos riscos de atos de censura, Marco Aurélio disse que “nesses tempos estranhos, tudo é possível”. “Que cada qual cumpra o seu dever, cada qual mantenha a crença no direito e o amor pela Constituição Federal”, frisou.
Para o ministro, o inquérito é “insubsistente” e “se mostrou natimorto”.
Conforme informou o jornal O Estado de S. Paulo na semana passada, a investigação aberta pelo Supremo Tribunal Federal para apurar ameaças e a disseminação de notícias falsas contra integrantes da Corte e seus familiares vai poupar deputados federais e senadores. A “blindagem” dos parlamentares é uma forma de preservar o STF de mais ataques e de novos atritos com o Congresso Nacional.