O esquema de controle e direcionamento do dinheiro público nas obras do Ministério dos Transportes montado pelo PR tem pontes com o Congresso Nacional e com o Tribunal de Contas da União (TCU).
No TCU, o esquema criou um constrangimento para o ministro Augusto Nardes, relator dos gastos em obras rodoviárias, com a nomeação do irmão dele, Cajar Nardes, em 2008, para gerência de projetos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
Cajar foi secretário de Estado no Mato Grosso até 2005, junto com o diretor-geral afastado do Dnit Luiz Antônio Pagot, no segundo mandato do governador Blairo Maggi, hoje senador pelo PR. Foi Pagot quem convidou Cajar para o cargo.
A chegada de Cajar ao Dnit obrigou o órgão de controle de contas a repassar os processos de Augusto Nardes para Raimundo Carreiro, um ministro fiel aos senadores. Carreiro chegou ao TCU em 2007, com o apoio do atual presidente do Congresso, o senador José Sarney (PMDB-AP).
Irmão do senador Magno Malta (PR-ES), Maurício Pereira Malta foi guindado à posição de chefe da Assessoria Parlamentar do Dnit em 2007 – três anos depois do irmão ser eleito para o Senado.
Na terça-feira passada, Magno Malta, líder do PR, não participou da sabatina do diretor afastado do Dnit Luiz Antonio Pagot na Comissão de Infraestrutura. Mandou dizer que estava “com dores lombares” e que havia pedido ao senador Clésio Andrade (PR-MG), que é presidente da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), para substituí-lo.
Maurício Malta cuida dos interesses dos parlamentares ligados às obras financiadas com dinheiro do Orçamento e presta contas do trabalho a uma bancada de 40 deputados e 6 senadores do PR. Em nota, ele negou que faça lobby em favor dos parlamentares do PR e disse que sua ação é institucional, “junto a todos os partidos”. A principal função, descreveu, é “dar vazão às demandas do Dnit junto aos parlamentares”. Acrescentou que “não tem envolvimento com a área técnica ou de licitações” da autarquia.
Constrangimento
Em 2008, quando Cajar Nardes foi para o Dnit, o TCU relatava um processo atrás do outro sobre obras de infraestrutura tocadas pela União – algumas delas faziam parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) -, aplicando multa e descrevendo irregularidades que iam de superfaturamento a descontrole na concessão de aditivos. Por trás da ação do tribunal estava justamente o relator de contas rodoviárias, Augusto Nardes.
Com a posse do irmão no Dnit, o ministro se declarou impedido de fiscalizar ou participar do julgamento de obras do órgão. Em resposta enviada à reportagem pela assessoria do Dnit, via e-mail, Cajar negou que tenha feito tráfico de influência ou causado constrangimento ao irmão ou ao TCU com sua ida para a autarquia. Ele disse que, como gerente de projetos, “não se envolve com execução de obras diretamente”.
Procurado em seu gabinete em Brasília e no Espírito Santo, o senador Magno Malta não retornou as ligações nem respondeu às mensagens de e-mails enviadas desde ontem. No gabinete, a informação é que ele está em viagem pelo interior do Espírito Santo e não pode ser localizado.
Independência
O ministro Augusto Nardes, presidente em exercício do TCU, afirmou que a nomeação do seu irmão, Carjar Nardes, como gerente de projetos do Dnit, não lhe trouxe constrangimento nem dano à imagem ou à ação fiscalizadora do órgão. Ele disse que se declarou impedido de atuar em todos os processos da autarquia relacionados com a atividade do irmão, tão logo ele tomou posse no cargo.
Explicou que o tribunal alterou a composição para o biênio 2009/2010, passando a relatoria das contas do Dnit para o colega Raimundo Carreiro, que foi secretário-geral da Mesa do Senado. Afirmou ainda que sempre atuou “com plena independência e autonomia”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.