Em audiência pública da comissão que analisa a prisão após condenação em segunda instância (PEC 199/19) na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (5) o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Cezar Peluso destacou os recursos judiciais como responsáveis pela morosidade e crise do sistema do Judiciário.
De acordo com Peluso, os recursos são os responsáveis pelo “retardamento dos processos” e sobrecarregam os tribunais superiores. “Por trás dessa ineficiência do sistema jurisdicional está uma indústria de recursos”, disse.
“A proposta (ideal) é que se retire da admissibilidade dos recursos extraordinários e especiais o efeito jurídico de permitir o trânsito em julgado das decisões em segundo grau”, defendeu. Segundo ele, a medida abreviaria “de modo substancial a duração dos processos”.
Para o ex-ministro, a prisão em segunda instância é uma “preocupação generalizada da sociedade brasileira”. Em 2011, Peluso propôs a PEC dos Recursos, que reduzia a possibilidade de recursos aos tribunais superiores, STF e Superior Tribunal de Justiça (STJ). Peluso destacou que o que o inspirou na época foi justamente a duração pouco razoável dos processos. “A crise do Judiciário brasileiro é essa morosidade dos processos judiciais”, afirmou.
Cezar Peluso é o primeiro convidado de uma série de debates previstos na comissão que analisa a PEC 199/19, do deputado Alex Manente (Cidadania-SP).