O ministro da Justiça, Torquato Jardim, afirmou ontem (23) que o indulto natalino que abrandou as condições para condenados obterem perdão foi uma “posição política” do presidente Michel Temer. Segundo Torquato, Temer “entendeu que era o momento político adequado para se mudar a visão para uma visão mais liberal da questão do indulto”.
O decreto de indulto assinado por Temer foi publicado no Diário Oficial de anteontem (22) e gerou reações, principalmente de procuradores da força-tarefa em Curitiba da Operação Lava Jato.
O texto ignorou solicitação da força-tarefa e recomendação das câmaras criminais do Ministério Público Federal, que pediam que os condenados por crimes contra a administração pública não fossem agraciados pelo indulto.
O decreto também reduziu o tempo necessário de cumprimento de pena para receber o benefício. O tempo mínimo passou de um quarto para um quinto da pena, no caso de não reincidentes, nos crimes sem violência.
Após as reações, o ministro da Justiça convocou uma coletiva de imprensa. Segundo ele, sugestões do Ministério Público foram ouvidas, assim como outras pessoas e outras instituições e as recomendações foram apresentadas a Temer.
“O presidente é um professor de direito constitucional, foi duas vezes secretário de segurança pública. Conhece esse assunto como ninguém e entendeu, como posição política, que reflete uma visão mais liberal do direito penal sem dúvida alguma, que manter o apenado em regime fechado não é necessariamente a melhor solução. Basta ver que dois terços são reincidentes”, disse Torquato.
O ministro afirmou que a superpopulação carcerária e os índices de reincidência foram levados em conta para diminuir o tempo de cumprimento de pena.
Em novembro, os integrantes da força-tarefa em Curitiba estimaram que ao menos 37 condenados pelo juiz federal Sérgio Moro poderiam ser beneficiados pelo indulto.
O Ministério não avaliou casos concretos que seriam beneficiados, segundo o ministro. “Não é fácil explicar à opinião pública no momento político em que dezenas de personalidades ou já foram condenadas ou estão sendo investigadas. Compreendo muito bem que o senso de justiça do cidadão comum fica um pouco abalado. Talvez seja teoria demais para explicar”, afirmou.
Ao justificar a não exclusão dos crimes de corrupção do indulto, Torquato afirmou que a norma precisa ser “abstrata, impessoal e com tendência à universalidade”. “Escolher a quem perdoar ou punir antecipadamente é retorno ao arbítrio, a um Brasil superado pela Constituição cidadã de 1988”, afirmou.
O coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, voltou a criticar o decreto presidencial. “O político João Argolo, preso em abril de 2015, agradece o presidente Michel Temer pelo indulto de Natal. Foi condenado na #LavaJato a 12 anos e 8 meses de prisão por corrupção e lavagem, mas já pode sair da cadeia”, escreveu em uma rede social. Para Deltan, “se Marcelo Odebrecht tivesse visto esse indulto de Natal do presidente Temer, não teria feito acordo” de delação premiada.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo