A Assembléia Legislativa aprovou ontem, por 47 votos a 2, a indicação do auditor Caio Soares para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas (TC), no lugar de Rafael Iatauro, que se aposentou para assumir a Casa Civil no início de abril. O governador havia encaminhado a mensagem indicando Soares na segunda-feira, escolhendo-o a partir de uma lista tríplice, elaborada pelo tribunal, que era constituída também dos nomes dos auditores Eduardo de Sousa Lemos e Sérgio Ricardo Valadares Fonseca.
Soares agradeceu aos deputados estaduais pelo sinal de confiança. Ele lembrou que já vinha substituindo Quielse Crisóstomo, por causa dos problemas de saúde do vice-presidente do TC, falecido em oito de fevereiro último. "Como substituía o Quielse, estou familiarizado com as funções", afirmou.
O novo conselheiro disse que junto com o vice-governador Orlando Pessuti, que também foi eleito conselheiro neste mês, poderão contribuir com diferentes pensamentos e concepções, sem mudar sua essência do TC. Soares fez questão de destacar as transformações do tribunal nos últimos anos e lembrou da informatização das atividades do TC.
Polêmica
O presidente do Tribunal de Contas do Paraná, Conselheiro Heinz Herwig, condenou ontem as atitudes tomadas pelo auditor Eduardo Lemos Souza que, segundo ele, tem procurado os meios de comunicação e parlamentares para denegrir a imagem dos auditores Caio Soares e Jaime Lechinski. "Não podemos concordar com tais ações a partir do momento em que Lemos utiliza o nome do Tribunal de Contas, bem como a estrutura do órgão, para fazer campanha em defesa de interesses próprios", disse Herwig.
Segundo Herwig, o "Tribunal de Contas é uma instituição que procura estar ao lado da sociedade e sua função é coibir o uso indevido de recursos públicos e não para fazer política com interesse pessoal". O presidente do Tribunal de Contas fez questão de enfatizar que vem lutando para reduzir o número de desaprovação de contas dos municípios, além de ter conseguido aprovar a nova Lei Orgânica e o Regimento Interno, abrindo as portas do órgão para a sociedade. "Portanto, não admito que problemas pessoais possam vir a arranhar a imagem que tanto preservamos."
O auditor Eduardo de Sousa Lemos reafirmou ontem que irá entrar com uma reclamação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), contra a eleição de Soares. Lemos afirma que tanto Caio Soares como Jaime Lechinski deveriam ter sido afastados do TC, porque ambos foram indicados como auditores pelo ex-governador Jaime Lerner, e não são concursados, como determina a Constituição Federal. O STF julgou em 2004 que a lei estadual que permitia a indicação sem concurso público era inconstitucional, mas os dois auditores permaneceram no cargo, por meio de uma sentença do Tribunal de Justiça, que considerou que os atos anteriores à decisão do STF continuariam sendo válidos.
Lemos pretende que a decisão do STF seja aplicada. "Vou entrar nos próximos dias com uma ação em defesa de meus direitos e em defesa do Tribunal de Contas. Quero demonstrar a ilegalidade da permanência deles no cargo de auditor", afirmou. Lemos afirmou que não se trata de algo pessoal. "O que se defende é a instituição, a auditoria do Tribunal de Contas. Quando digo que vou recorrer, estou defendendo o tribunal", disse.
