O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) está de olho nas fazendas do banqueiro Daniel Dantas, alvo da Operação Satiagraha, da Polícia Federal (PF). Em ofício à Justiça, a procuradora-chefe do órgão, Gilda Diniz dos Santos, pediu autorização para vistoriar os imóveis e verificar a possibilidade de destinação das terras ao Programa Nacional de Reforma Agrária. A vistoria foi autorizada pelo juiz da 6ª Vara Federal em São Paulo, Fausto Martin De Sanctis, “em razão da existência de legítimo interesse social”. O Ministério Público Federal (MPF) deu parecer favorável à inspeção.
O Incra invoca “princípios da justiça social, desenvolvimento rural sustentável e aumento da produção” e alega “atendimento da função social da propriedade, atribuindo-lhes (às fazendas) valor de mercado”. Segundo o Incra, “essa atuação resulta na democratização e na desconcentração da propriedade de terras no País”.
A procuradora assinala que “para o cumprimento da sua incumbência institucional, o Incra intervém na estrutura fundiária do País, vistoriando os imóveis rurais com o objetivo de verificar o cumprimento da função social da propriedade, desapropriando por interesse social, para fins de reforma agrária, aqueles que não atendem ao preceito constitucional”.
Todo o complexo agropecuário de Dantas – 27 fazendas e 453 mil cabeças de gado – está sob regime de sequestro judicial desde julho. A Santa Bárbara controla, por meio da Agropecuária Santa Bárbara Xinguara, todas as propriedades. As fazendas que caíram na malha judicial estão espalhadas por quatro Estados: 23 no Pará, duas em Mato Grosso, uma em Minas e uma em São Paulo.
