O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski lamentou o processo de impeachment de Dilma Rousseff e qualificou o episódio como “um tropeço na democracia”. O comentário foi feito durante uma de suas aulas na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), onde o ministro leciona Teoria do Estado.
Lewandowski, como presidente do Supremo, foi o responsável pela condução do julgamento de Dilma no Senado que culminou na cassação do mandato da petista. A gravação foi registrada na segunda-feira, 26, passada pela revista Caros Amigos.
Antes de encerrar a aula, Lewandowski criticou o modelo do presidencialismo de coalizão, que considerou ser fruto da Constituição de 1989, com o aumento dos partidos políticos, mas também de um “erro” do Supremo, que acabou com a cláusula de barreira.
Também conhecida como cláusula de exclusão ou cláusula de desempenho, a cláusula de barreira é uma norma que impede ou restringe o funcionamento parlamentar ao partido que não alcançar determinado porcentual de votos.
“Deu no que deu. Nesse impeachment a que todos assistiram e devem ter a sua opinião sobre ele. Mas encerra exatamente um ciclo, daqueles aos quais eu me referia, a cada 25, 30 anos no Brasil, nós temos um tropeço na nossa democracia. É lamentável. Quem sabe vocês, jovens, consigam mudar o rumo da história”, afirmou.
Educação
Lewandowski também criticou a iniciativa do governo Michel Temer de propor a reforma do ensino médio por meio de uma medida provisória, na semana passada, sem consultar a população.
“Grandes temas como o Estatuto do Desarmamento tiveram um plebiscito para consultar a população. Agora a reforma do ensino médio é proposta por medida provisória? São alguns iluminados que se fecharam dentro de um gabinete e resolveram tirar educação física, artes? Poxa, nem um projeto de lei não foi, não se consultou a população”, afirmou o ex-presidente do Supremo.
O ministro disse ainda que “o estado democrático de direito é aquele que amplia direitos e complementa a democracia representativa mediante a participação popular”. Para Lewandowski, “todas as leis importantes” só deveriam entrar em vigor após um plebiscito ou um referendo regulado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O prazo, segundo ele, poderia ser estipulado em alguns meses pelo próprio TSE.
“A iniciativa legislativa tinha que ser facilitada também, pois o número de assinaturas mínimo é praticamente impossível”, comentou com os alunos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.